Política / Justiça

Justiça proíbe o uso de roxo em bens públicos em município de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente (65 km de São Paulo) pare de usar a cor roxa na pintura de prédios públicos, em uniformes escolares e propaganda institucional. O governo municipal já recorreu da decisão. A cor roxa foi usada durante a campanha eleitoral do […]

Arquivo Publicado em 08/10/2013, às 15h59

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente (65 km de São Paulo) pare de usar a cor roxa na pintura de prédios públicos, em uniformes escolares e propaganda institucional. O governo municipal já recorreu da decisão.


A cor roxa foi usada durante a campanha eleitoral do prefeito Luís Cláudio Bili (PP), acusado de promoção pessoal pelo vereador oposicionista Pedro Gouvêa (PMDB).


Ele argumenta que os símbolos oficiais contêm as cores vermelha e amarela, mas desde o início do ano o roxo tem sido disseminado em edifícios, postes e placas.


A liminar (decisão provisória) é assinada pelo desembargador Edson Ferreira da Silva, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ.


Em sua opinião, a utilização dessa tonalidade “pode ter caráter de promoção pessoal e partidária, além de implicar gasto público desnecessário se não for outro o objetivo da pintura”.


O advogado do vereador Gouvêa, Marco Antônio da Silva, também espera que o TJ mande o governo repintar prédios públicos de vermelho e amarelo, com despesas pagas pelo prefeito.


Por enquanto, só se interrompeu o uso do roxo, o que a prefeitura diz estar acatando desde 25 de setembro.


Silva declarou ter impetrado, nessa segunda-feira (7), uma representação no Ministério Público Estadual em São Vicente. Ele pretende que o órgão ajuíze uma ação civil pública para que a Justiça condene o prefeito por improbidade administrativa e o torne inelegível.


Até o final da gestão passada, predominavam em obras públicas as cores vermelha e amarela, que constam nos símbolos oficiais da cidade.


Elas vinham sendo empregadas desde 1997, quando assumiu o governo o atual deputado federal e presidente estadual do PSB, Márcio França (PSB) –cunhado de Pedro Gouvêa.

No brasão, “púrpura”


Em nota, a prefeitura de São Vicente declara que “vem utilizando a cor púrpura junto com outras cores (amarelo, vermelho e branco), por serem as cores dos símbolos oficiais da cidade, previstos em lei. Portanto, não se pode falar em […] cunho pessoal ou eleitoreiro”.


A assessoria de imprensa enviou uma foto da bandeira da cidade para justificar que a tonalidade do brasão do município –a figura estilizada de um leão– “inspirou a [utilização da] cor roxa pela administração municipal”.


“A prefeitura lembra ainda que a Justiça não determinou a substituição das placas e [dos] locais pintados de roxo. A liminar determina apenas a interrupção do uso dessa cor nos equipamentos públicos municipais e propaganda institucional desde o último dia 25”, diz a nota.

Jornal Midiamax