Política / Justiça

Justiça proíbe bar de funcionar sem legalizar todos os documentos em Campo Grande

A Justiça proibiu o Kabanas Bar, localizado em Campo Grande, de realizar qualquer evento musical até sair da ilegalidade. O comércio não possuía os alvarás de funcionamento e permissão da administração municipal. De acordo com a liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da […]

Arquivo Publicado em 01/07/2013, às 15h15

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A Justiça proibiu o Kabanas Bar, localizado em Campo Grande, de realizar qualquer evento musical até sair da ilegalidade. O comércio não possuía os alvarás de funcionamento e permissão da administração municipal.


De acordo com a liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, Alaide Santos de Assis, dona do bar, e Ana Vitória da Silva, proprietário do imóvel, devem regularizar o imóvel sob pena de multa diária de R$ 1 mil.


Até sair da irregularidade, o Kabanas Bar está proibido de realizar qualquer tipo de evento musical, seja ao vivo ou mecânico. As proprietárias têm 15 dias para se manifestar perante à Justiça.


A ação foi movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), após receber denúncias de poluição sonora.


Foi constatado que o bar não possuía os alvarás necessários para o funcionamento, como do Corpo dos Bombeiros, e também inexistia a licença de operação ambiental, expedido pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), ou a licença especial da Prefeitura de Campo Grande.


Se realizar qualquer evento musical, receberá multa de R$ 1 mil por cada dia de evento.

Jornal Midiamax