Política / Justiça

Justiça nega reintegração de posse à Cnec e mantém prédio com a prefeitura

A 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou pedido de reintegração de posse do prédio da à CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade).  O grupo pediu a retomada do indeferiu o pedido do prédio localizado na Afonso Pena esquina com a Rua 25 de Dezembro, nº 3.315, O juiz Ricardo […]

Arquivo Publicado em 25/06/2013, às 20h51

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A 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande negou pedido de reintegração de posse do prédio da à CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade).  O grupo pediu a retomada do indeferiu o pedido do prédio localizado na Afonso Pena esquina com a Rua 25 de Dezembro, nº 3.315, O juiz Ricardo Galbiati entendeu que incorreu esbulho – quando há apropriação ilegal do bem.

Portanto, a Justiça entendeu que a retomada do imóvel pela Prefeitura de Campo Grande foi legítima, como havia firmado a decisão anterior. A CNEC entrou com liminar alegando que precisava do prédio para oferecer cursos de nível superior a distância.

O prédio está avaliado em R$ 11 milhões. O grupo educacional alegou anteriormente que não tinha sido notificado da ação de imissão de posse pela prefeitura.

O prefeito Alcides Bernal (PP) defendeu que a partir do fechamento da Cnec em dezembro do ano passado, a doação do prédio realizada nos anos 60 perdeu o efeito.

O local de 3.200 metros quadrados deverá ser usado pela administração municipal como sede para secretarias que atualmente alugam prédios para o funcionamento.

Jornal Midiamax