Justiça manda Google apresentar dados coletados pelo Street View no Brasil

A Justiça de Brasília ordenou que o Google apresente as informações coletadas no Brasil usando carros da ferramenta Street View. Pela decisão da 23ª Vara Cível, a companhia pode pagar multa diária de R$ 100 mil, chegando ao limite de R$ 1 milhão, caso não forneça esses dados cinco dias após a intimação. Cabe recurso.

“O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo”, comunicou a empresa, indicando um link para seu blog com mais informações. “Com relação à ação judicial e respectiva decisão, trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão.”

Após polêmica no exterior, o IBDI disse ter notificado extrajudicialmente o Google no Brasil, para saber se o mesmo tipo de coleta havia sido realizado no país. Segundo o instituto, o Google confirmou, mas disse ter desinstalado os equipamentos de coleta em maio de 2010 (o Street View chegou ao Brasil em 2009).

A companhia teria dito que seu objetivo era acessar redes sem fio, e as informações foram coletadas sem intenção. “A empresa também alegou em sua defesa que não há no Brasil legislação disciplinadora da privacidade de dados e tampouco autoridade competente”, continua comunicado do IBDI.

“A maioria dos usuários da internet jamais imaginou que um projeto aparentemente inofensivo e vulgar como o Google Street View poderia estar servindo para bisbilhotar e coletar dados pessoais. Precisamos entender a extensão e os verdadeiros propósitos que estão por trás dessa inventiva e surreal forma de invasão da privacidade dos brasileiros”, afirma o advogado Sérgio Palomares, do IBDI.

Histórico

O problema de coleta de dados pelo Google começou em 2010 quando um engenheiro da companhia escreveu um código para reunir informações de redes Wi-Fi vulneráveis. Os carros que captam imagens para o serviço Street View eram usados para reunir esses dados.

Na ocasião, a companhia foi multada pela FCC, agência de telecomunicações dos Estados Unidos, pela falha. O órgão criticou duramente o Google por ter dificultado e atrasado as investigações deste caso por meses.

A investigação concluiu que o Google captou dados de redes Wi-Fi em 30 países e, em alguns casos, mensagens de e-mail, dados de softwares de mensagem instantânea, informações de login, informações de sites de relacionamentos e até sites pornográficos acessados por usuários.