Está disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o calendário do 2º semestre de 2013 das atividades do 8º Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária.
A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que atrai a população campo-grandense pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população. A Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
A unidade I – Defensoria Pública atende os bairros Jardim Noroeste, Moreninhas, São Conrado/Santa Emilia, Universitário/Campina Verde, Vila Nasser, Vila Piratininga e Vila Popular. A Unidade móvel II – UCDB atende os bairros Aero Rancho, Coophavila II, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Estrela Dalva, Macaúbas/Canguru/Mário Covas/Centro-Oeste, Nova Lima, Santo Amaro/Vila Almeida, Silvia Regina e Tiradentes/Rita Vieira.
A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus da Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas.
O horário de atendimento nos bairros é de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30 (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas).
Acompanhe o calendário completo da Unidade I e da Unidade II pelo link http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3314-5503.
