Justiça diz que greve da Polícia Civil é ilegal e determina multa diária de R$ 40 mil a sindicato

Desembargador proibiu qualquer tipo de paralisação parcial e ordenou que os policiais retornem imediatamente às suas atividades

Caso os policiais insistam na greve da Polícia Civil, iniciada hoje (17), em todo o Estado, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais de Civis de Mato Grosso do Sul) terá que pagar R$ 40 mil de multa diária. Isso porque o Tribunal de Justiça considerou ilegal o movimento grevista.

“Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de declarar a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais civis do Estado de Mato Grosso do Sul, proibindo qualquer espécie de paralisação parcial e ordenando o imediato retorno de todos os filiados do Sinpol/MS às suas atividades, sob pena de multa diária no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser paga pelo sindicato requerido”, determinou o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Para Paschoal, os servidores públicos têm direito de greve. No entanto, entre os serviços públicos, há aqueles que precisam ser prestados plenamente à sociedade. Como exemplo, o desembargador cita que “atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública”, como segurança e saúde, não podem ser inseridas em paralisações.

Liminar

A Procuradoria Geral do Estado entrou com o pedido de liminar, que foi acatado pela Justiça. Segundo informações do sindicato, a diretoria jurídica do Sinpol/MS ficou sabendo da decisão e estuda o que poderá ser feito para manter a paralisação. No entanto, eles não foram notificados oficialmente.

Enquanto isso, 70% dos policiais civis da capital aderiram à greve. Ainda de acordo com informações do sindicato, somente os casos emergenciais são atendidos nas delegacias. No interior, a greve também foi aderida pela maioria dos escrivães, peritos papiloscopistas, investigadores e agentes de polícia científica.

Os policiais pedem um reajuste salarial de 25%. O Governo do Estado ofereceu reajustes de 7% em 2013, 8% em 2014 e 12% em 2015, mais vantagens.