Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou a empresa aérea Varig, comprada pela Gol Linhas Aéreas, a devolver em dobro o dinheiro pago por 4 milhões de consumidores devido à cobrança indevida do seguro de assistência a viagem premiada. A tarifa era cobrada de quem comprava passagens no site da empresa. A decisão vale para consumidores de todo o país, mas ainda cabe recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , a estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível, do DF, que entendeu ser ilegal a cobrança da tarifa e determinou que o pagamento vale a partir de 2001, dez anos posteriores à data em que ação do MPDFT foi protocolada.