Pular para o conteúdo
Justiça

Justiça derruba proibição da construção de usinas no Pantanal

A decisão que impedia a construção de usinas na Bacia do Alto Paraguai, localizada na região do Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi derrubada na Justiça no dia 3 de maio, pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. A Associação Brasileira dos Geradores de […]
Arquivo -
Compartilhar

A decisão que impedia a construção de usinas na Bacia do Alto Paraguai, localizada na região do Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi derrubada na Justiça no dia 3 de maio, pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

A Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel), entidade que reúne as pequenas hidrelétricas (PCHs), conseguiram impedir que a liminar suspendesse a expedição ou a renovação de licença prévia ou de instalação em todos os processos de licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas na região. Os ambientalistas alegam que, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado. A medida afetaria 87 hidrelétricas.

“Essa é uma decisão muito importante para o setor elétrico. Já existe uma legislação ambiental no país e que está sendo seguida pelos empreendedores”, afirmou o presidente da Abragel, Charles Lenzi.

Os projetos de novas usinas hidrelétricas no Pantanal foram paralisados em janeiro, depois de a Justiça acolher a solicitação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

O recurso da Abragel ainda será analisado pelo colegiado da quarta turma do TRF da 3ª Região, informou a entidade. “Entretanto, até lá a decisão liminar proferida pelo juízo de Campo Grande estará suspensa”, informou a entidade.

Em sua decisão, a juíza afirma que cabe aos órgãos licenciadores validar os empreendimentos. “Decretar-se a invalidade de licenciamento ambiental exercido dentro das determinações legais com foco na preservação do meio ambiente pantaneiro é afastar a competência administrativa do poder público e dos órgãos licenciadores da manutenção responsável do meio ambiente, em todas as suas vertentes, no qual se situa o empreendimento, e outorgar ao autor da ação bem assim ao poder judiciário um poder normativo legiferante que não lhes pertence”, escreveu a desembargadora. (Com informações Ministério do Planejamento)

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados