Carvoarias, tráfico de drogas, trabalho doméstico. Muitas são as formas de exploração do trabalho infantil no Brasil, que ainda atinge cerca de 3,5 milhões de crianças entre 10 e 17 anos. Mas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) levantou novo alerta em seminário realizado entre os dias 9 a 11 de outubro, em Brasília, sobre o tema: a exploração infantil esportiva e artística.

A falta de regulamentação do trabalho artístico da criança e adolescentes foi um dos principais debates do evento, que reuniu especialistas, magistrados, procuradores, organizações não governamentais e sociedade civil. De acordo com a mestre em Saúde pela USP, Sandra Cavalcante, o trabalho infantil leva a falta de tempo para que as crianças exerçam atividades essenciais ao desenvolvimento saudável como brincar, conviver com amigos e família. “Não é justo que a exposição e o sacrifício da infância de alguns seja em benefício do divertimento de muitos”, disse.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil, sendo permitido a partir dos 16 anos, desde que não cause prejuízos à saúde, à segurança e à moralidade. No Brasil, dados do IBGE apontam que 1,8 milhão de adolescentes se encontram nessa situação. Dos 14 aos 15 anos, é permitida atuação somente como aprendiz.

Para a advogada trabalhista, Rita de Cássia Vivas, muitas crianças ainda estão expostas a essa nova modalidade de trabalho infantil. “Esse tipo de atividade, no meio artístico ou esportivo, também se configura trabalho e traz riscos para a infância. A Constituição Federal é clara em proibir qualquer trabalho para menores de 16 anos. E vemos nesses meios situações de exploração e total fadiga da criança. O esporte e a cultura devem estar à favor do desenvolvimento integral e não contra”, disse.

Os participantes do evento destacaram também a necessidade de enfrentar o problema em diversos setores da sociedade, governo e judiciário. Afirmaram ainda que as políticas públicas relacionadas ao tema devam ser integradas com as administrações estaduais e federais e que para encarar o trabalho infantil é preciso se ter como prioridade a educação dessas crianças.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 115 milhões de crianças em todo o mundo exercem trabalho perigoso e mais de 500 mil se envolvem em acidentes de trabalho todos os anos. No Brasil, cerca de 2 milhões de crianças exercem atividades perigosas. Dessas, cerca de 3,7 mil foram afastadas do trabalho em 2011 em decorrência dessas atividades e outras 5,6 mil foram resgatadas em situação de risco.

Rita Vivas ainda destaca que apesar do trabalho infantil estar diminuindo a cada ano, é importante estar atento às jornadas de trabalho das crianças, que tendem a aumentar com a consolidação da atividade. “Este Seminário é um marco no sentido de debater de forma democrática o tema para combater a prática do trabalho infantil em todas as esferas. Muitos meninos e meninas que não conseguem deixar o trabalho, acabam ampliando a jornada e ficam completamente comprometidos com o sustento da família. É extremamente importante que a fiscalização atue no setor informal para enfrentar esse desafio. Existem importantes marcos legais como a ratificação da Convenção 182, da OIT. Precisamos agora avançar para fazer cumprir a lei, além de fazer um trabalho cultural com a sociedade para combater a questão em conjunto com os poderes”, alerta.