Desde a última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e mais sete tribunais do país estão integrados à Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um projeto audacioso, em fase de implantação, capaz de levar informações em segundos a jurisdicionados de todo o país, sobretudo informações cartorárias, de modo a evitar atos negociais com fraudes.
O convênio, firmado em solenidade no CNJ, conta com a participação inicial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas e DF. O TJMS esteve representado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que relatou o avanço tecnológico de informações gratuitas aos advogados, aos jurisdicionados e àqueles interessados na formalização de atos negociais (contratos de uma maneira geral).
Luiz Tadeu afirmou que “basta consultar o site www.cnj.jus.br/cnipe, para que o interessado tenha informações, por exemplo: se o devedor possui bens em outras comarcas; se foi ou não revogada a procuração exibida para operação de venda e compra ou qualquer outra; se existem ônus sobre imóveis (hipoteca, penhora, indisponibilidade etc.); se ainda permanece a situação de solteiro ou de casado, da pessoa que se apresenta para atos negociais; se a pessoa possui contra si ações em outros estados da federação e se a pessoa possui protestos de títulos e documentos, além de outras informações”.
Gradativamente, essas informações estarão disponíveis no referido site, que já conta com o cadastramento de 40% de todos os processos do Brasil. Antes, qualquer cidadão que precisasse de informações cartorárias levava considerável tempo para obtê-las e, às vezes, com alto custo. Isso tende a desaparecer, com a implantação dessa central de informações.
Por ocasião do lançamento da CNIPE, no salão branco do STF, o presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, disse que esse programa de acesso à informação era o verdadeiro “google” do judiciário. Enfatizou o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva que “o sigilo dessas informações, a rigor, só servia para beneficiar pessoas que teimavam em agir à margem da lei, quando o correto é que essas informações possam servir de campo seguro para quem quer celebrar atos negociais, notadamente a compra de imóveis, na assertiva de ter acesso a todas as informações cartorárias, sem qualquer custo”.
Embora o sistema cartorário, como um todo, ainda não esteja totalmente cadastrado, o certo é que em breve isso ocorrerá, segundo afirmou o Secretário Geral do CNJ, Fernando Marcondes, ou seja, tão logo os cartórios estejam com seus dados (imóveis, protestos de títulos etc.), também on-line, como serão compelidos a fazê-los. Segundo concluiu o desembargador Luiz Tadeu, “essa iniciativa da presidência do CNJ é um duro golpe no culto à burocracia e que se compara com uma verdadeira ‘serasa’ gratuita de informações ao público em geral. Essa iniciativa beneficiará, também, o comércio e a indústria na obtenção de informações para dar suporte a seus contratos”.
