O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Hildebrando Coelho Neto, declarou ponto facultativo no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2012. A medida adotada na Portaria nº 563 (arquivo anexo), publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (31), acompanha o estabelecido no Decreto “E” nº 23, de 30 de outubro de 2012, no âmbito do Poder Executivo, que declarou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta.
O Governador do Estado publicou o decreto considerando que muitos servidores precisam deslocar-se até outros municípios para efetuar preparativos e homenagear seus entes falecidos no feriado nacional de Finados, celebrado no dia 02 de novembro.
Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no lado direito da página, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
