Política / Justiça

TJ destitui chefes de 18 cartórios de MS por falta de concurso público

Chefes de 18 cartórios do Mato Grosso do Sul, sendo seis em Campo Grande, foram destituídos pelo Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS) porque assumiram os cargos após a Constituição de 1988 e não realizaram concurso público. O Pedido de Providências para efetivar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no […]

Arquivo Publicado em 20/01/2012, às 14h25

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Chefes de 18 cartórios do Mato Grosso do Sul, sendo seis em Campo Grande, foram destituídos pelo Tribunal de Justica de Mato Grosso do Sul (TJMS) porque assumiram os cargos após a Constituição de 1988 e não realizaram concurso público.


O Pedido de Providências para efetivar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo foi deferido por unanimidade nesta quarta-feira (18).


Em 2008, o Conselho Superior da Magistratura já havia desconstituído a delegação de 22 serventias sem a realização de concurso público. Na sequência, foi aberto o III Concurso Público de Ingresso e Remoção às Atividades Notariais e Registrais do Estado, cujos candidatos aprovados tomaram posse na terça-feira, 17 de janeiro.


Para que sejam anulados todos os atos de concessão de delegação de serviços notariais e registrais no Estado de Mato Grosso do Sul será realizado novo concurso público para preenchimento de 61 vagas de serventias extrajudiciais.


Até a realização e conclusão de novo concurso extrajudicial, os atuais tabeliães continuam interinamente respondendo pelas serventias.

Jornal Midiamax