STJ autoriza empresa envolvida em vazamento de petróleo a retomar operação no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada das operações da empresa petrolífera Transocean, impedida de atuar no país desde o acidente que resultou no vazamento de 3,7 mil barris de petróleo, na Bacia de Campos, em 2011. O tribunal acolheu recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida reverteu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No entendimento da ANP e também da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar poderia causar graves lesões à segurança e à economia públicas. A decisão do STJ foi tomada na última sexta-feira (28), mas as informações foram divulgadas somente hoje (1º) pela ANP.

O acidente envolvendo a Transocean, que perfurava para a Chevron, ocorreu no Campo de Frade, em 2011. As duas empresas tinham sido proibidas de operar no país. A Chevron continua suspensa, podendo apenas executar atividades de mitigação de danos, sob a supervisão da ANP.