Política / Justiça

SP: noivos ganham na Justiça liberação de fumo em casamentos

Uma série de decisões do Judiciário autorizando o uso de cigarro em ambiente fechado para eventos sociais abriu a primeira brecha na lei antifumo do Estado de São Paulo, criada em 2009. Organizadores de festas de casamentos de luxo conseguiram autorização judicial para que seus convidados fumassem sem ser incomodados pela fiscalização da lei antifumo. […]

Arquivo Publicado em 22/01/2012, às 15h17

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Uma série de decisões do Judiciário autorizando o uso de cigarro em ambiente fechado para eventos sociais abriu a primeira brecha na lei antifumo do Estado de São Paulo, criada em 2009. Organizadores de festas de casamentos de luxo conseguiram autorização judicial para que seus convidados fumassem sem ser incomodados pela fiscalização da lei antifumo.

As festas ocorrem em salões nobres da capital paulista, como o Leopolldo e o Jockey Club, onde o aluguel para casamento custa entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 
Desde a entrada em vigor da lei, 21 casais de noivos entraram com processos para liberação do fumo nos eventos, a maior parte em 2011. Desses, 17 (80%) conseguiram anular os efeitos da lei antifumo no casamento. 
O argumento que tem convencido os juízes, segundo o jornal, é o de que a festa de casamento, embora ocorra em ambiente fechado, não é um evento de acesso livre, diferentemente dos bares e restaurantes. Como só os convidados dos noivos podem entrar, a interpretação é de que se trata de uma extensão da casa deles, onde o cigarro é liberado. 
De acordo com levantamento do jornal, advogados cobram de R$ 2,8 mil a R$ 8 mil para atuar em casos assim. Dependendo da pressa e do poder aquisitivo do cliente, os honorários podem dobrar.
Jornal Midiamax