Os pedidos de providência e soluções para o processo digital de 2º grau feitos pela OAB/MS foram atendidos pelo TJ/MS. Em reunião na manhã desta terça-feira (2), solicitada pela Ordem, a presidência do TJ/MS confirmou à diretoria da Ordem que irá reeditar e reescrever a resolução a respeito do processo eletrônico de 2º grau.
A novidade é que isto será feito junto com a OAB/MS, para que a voz do advogado seja ouvida e o sistema não seja implantado de maneira direta, sem ouvir o operador do Direito.
Todas as solicitações foram baseadas em reclamações feitas pela advocacia sul-mato-grossense, que enfrentava dificuldades desde a implantação do novo sistema do e-SAJ para processos de 2º grau.
Na reunião com o presidente do TJ/MS, desembargador Hildebrando Coelho Neto, estiveram presentes o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte; a secretária-geral Rachel de Paula Magrini Sanches e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes. Ainda esteve presente o juiz auxiliar da presidência, Alexandre Antunes, e o responsável pelo setor de T.I (Tecnologia da Informação) da OAB/MS, Avenir Ferreira Júnior.
Segundo Rachel Magrini, o TJ/MS irá adotar procedimentos de emergência quando o e-SAJ estiver indisponível, atendendo pedido feito pela Ordem. “Quando implantaram o atual sistema, os advogados não foram chamados. Agora, o TJ/MS entende que a situação é complicada e nos chamou para discutir e participar. A advocacia não poderia ficar sem voz neste processo”, explica a secretária-geral.
Desde que foi implantado, no final de julho, o sistema apresentou instabilidade e trouxe transtornos à advocacia, com processos “sumindo” e o peticionamento eletrônico funcionando de modo falho. “Narramos todos os problemas que recebemos dos advogados e o TJ/MS se comprometeu a resolver todos”, adiantou Rachel Magrini.
Avelino Duarte apresentou os vários problemas encontrados, como dificuldades em registrar devolução de prazos; falta de protocolo físico quando o sistema está indisponível e dificuldade em obter certidão de prorrogação de prazos, necessários para recursos na Justiça Federal, por exemplo. Também foi ressaltado o problema das custas em processos virtuais, que ainda não foi regulamentado pelo Tribunal.
“Exige-se que todo o processo seja eletrônico, mas as custas tem que ser apresentadas fisicamente. Estamos pedindo há tempos para resolver a situação, e termos as custas também eletrônicas”, comentou. A direção do TJ/MS garante que há estudos para tratar da situação. “Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia”, comenta Avelino Duarte.
Na semana passada, quando houve problema com serviços de telefonia e internet em todo o Estado, advogados denunciaram que um Fórum do interior fechou as portas, atrasando audiências e outros serviços. “O TJ/MS garantiu que isso jamais acontecerá quando o sistema estiver indisponível”, explica Rachel Magrini.
Soluções
A partir desta sexta-feira, nas reuniões semanais que a Ordem tem com representantes do Tribunal, terá inicio a nova redação da resolução que rege o processo eletrônico em 2º grau. Os advogados podem enviar sugestões, críticas e opiniões através do Reclame Aqui.
Quanto aos serviços de internet, o TJ/MS avisou que terá a capacidade aumentada, para evitar novos “apagões”. De acordo com Leopoldo Lopes, é necessário existir um termo de cooperação técnica para emitir certidões quando o sistema ficar indisponível. Também foi avisado que haverá um plantão do TJ/MS, quando houver problemas em fazer peticionamento no período noturno. Segundo o Tribunal, há noção dos problemas que o e-SAJ apresenta e todos foram encaminhados à empresa responsável pela sua aplicação.
“A OAB entende que é necessário o processo digital e faz parte da evolução tecnológica, contudo, o Tribunal não pode deixar o advogado desamparado”, explica Avelino Duarte.
