Ordem espera que Supremo julgue ação sobre vaga no TJ/MS ainda em 2012

Entre as questões polêmicas a serem julgadas em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está a decisão que envolve uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu através de liminar a confirmação de que a 31ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pertence à Seccional MS da OAB.

A liminar foi uma reação ao mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado do Mato Grosso do Sul (Amamsul) na tentativa de preencher o cargo com um membro da magistratura estadual.

Com a criação de dois novos cargos de desembargadores no TJ-MS por meio da Lei Estadual 3.658/09, a OAB/MS defende que uma das vagas, inclusive com previsão em edital, pertence à classe dos advogados através do quinto constitucional.