Política / Justiça

Ordem espera que Supremo julgue ação sobre vaga no TJ/MS ainda em 2012

Entre as questões polêmicas a serem julgadas em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está a decisão que envolve uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A expectativa do OAB/MS é que o assunto entre na pauta de discussões dos ministros do STF ainda neste ano. “Esperamos que questões […]

Arquivo Publicado em 19/01/2012, às 15h09

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Entre as questões polêmicas a serem julgadas em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está a decisão que envolve uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


A expectativa do OAB/MS é que o assunto entre na pauta de discussões dos ministros do STF ainda neste ano. “Esperamos que questões importantes envolvendo a advocacia sul-mato-grossense sejam resolvidas pelo Supremo nos próximos meses e a vaga no TJ/MS é uma delas”, comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.


Em 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu através de liminar a confirmação de que a 31ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pertence à Seccional MS da OAB.


A liminar foi uma reação ao mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado do Mato Grosso do Sul (Amamsul) na tentativa de preencher o cargo com um membro da magistratura estadual.


Com a criação de dois novos cargos de desembargadores no TJ-MS por meio da Lei Estadual 3.658/09, a OAB/MS defende que uma das vagas, inclusive com previsão em edital, pertence à classe dos advogados através do quinto constitucional.

Jornal Midiamax