OAB/MS requer protocolos de emergência do Tribunal de Justiça

Com os constantes problemas no sistema eletrônico do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), a OAB/MS cobrou a criação de um “protocolo de emergência” para o peticionamento. A atual situação deixa a advocacia à mercê da instabilidade do sistema, sem uma outra opção para trabalhar.

Para a secretária-geral, o TJ/MS deve, no mínimo, estabelecer providências de urgência, como o recebimento de processos físicos, tanto na Capital, como, principalmente, no interior. “Que o Tribunal aceite o peticionamento físico e depois digitalize o processo. O que não pode é o advogado ficar sem ter como atuar”, frisou.

A OAB/MS vem cobrando o TJ, em reuniões semanais, onde apresenta os diversos problemas apresentados no sistema eletrônicos. Algumas metas, como a distribuição dos processos, foram atingidas. “Mas todos os dias aparece um problema novo, a situação é complicada”, reclamou a secretária-geral da Seccional.

A OAB/MS também cobra que o TJ informe melhor os advogados dos problemas apresentados no sistema, e também de forma imediata.

“Precisamos de providências urgentes do Tribunal de Justiça. A advocacia e, em consequência, a sociedade está sendo prejudicada”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, que não descarta buscar auxílio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para resolver a situação. “A nossa paciência já esgotou. Se não tomarmos medidas firmes, o advogado não poderá trabalhar”, ressalta.

Avelino Duarte lembra também a questão das custas processuais. “Exige-se que todo o processo seja eletrônico, mas as custas tem que ser apresentadas fisicamente. Estamos pedindo há tempos para resolver a situação, e termos as custas também eletrônicas, mas não somos atendidos”, comentou.

Além de cobrar o pleno funcionamento, a Ordem apresentou os problemas relatados pelos advogados, como forma de diagnosticar a raiz dos problemas. Desde que foi implantado o novo sistema de processo digital do 2º grau, no final de julho, a instabilidade causou até mesmo “sumiço” de processos. No período mais crítico, cerca de 2 mil processos físicos tiveram alterações. Vários advogados reclamavam que mandados de segurança, habeas corpus e outros processos estavam parados na distribuição. A diretoria da OAB/MS teve reunião com a presidência do Tribunal, onde apresentou os problemas e solicitou solução.

Além de não conseguir peticionar eletronicamente, advogados relataram à OAB/MS que não conseguiram realizar a petição de forma física, quando o e-SAJ fica fora do ar. “Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia”, comenta Avelino Duarte.