Política / Justiça

Ministro da Justiça participará de debate sobre novo Código Penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública no Senado, no dia 4 de setembro, para debater o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O debate será promovido pela comissão especial de senadores que examina texto elaborado por juristas. Além de consolidar num único texto a legislação penal do país, os […]

Arquivo Publicado em 26/08/2012, às 01h33

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública no Senado, no dia 4 de setembro, para debater o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). O debate será promovido pela comissão especial de senadores que examina texto elaborado por juristas.

Além de consolidar num único texto a legislação penal do país, os juristas inovaram em muitos temas, como na previsão de um tipo penal para punir o enriquecimento ilícito e o aumento das penas para a corrupção.

A audiência com o ministro da Justiça será a última das três programadas para o debate do projeto com autoridades da esfera jurídica. Primeiro, a comissão recebeu três juristas que integraram a comissão que elaborou o anteprojeto, inclusive seu presidente, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na segunda audiência foi ouvido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.

A audiência está marcada para 14h30min, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Jornal Midiamax