A Justiça do Espírito Santo determinou na sexta-feira (31) que a rede social Facebook retire do ar o perfil “Cidadão Capixaba-ES-UP”, que informa os locais onde a polícia realiza blitz da Lei Seca na capital Vitória. A multa estipulada caso o site não cumpra a decisão em até 72h é de R$ 500 mil por dia.
As informações divulgadas na internet pelo autor do perfil permitiam que pessoas desviassem da ação policial, que tem por objetivo multar e até mesmo prender motoristas que dirigem embriagados.
“Como se já não bastasse termos punições brandas no que se refere aos crimes praticados na condução de veículos automotores, estão sendo criadas páginas na internet que avisam e alertam quando da existência de blitz, onde o Estado nada mais está fazendo que visando ao bem da coletividade. Os responsáveis por tais páginas usam sempre o argumento da liberdade de expressão em detrimento da segurança pública de toda coletividade”, alegou a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito, que fez o pedido à Justiça.
Para o juiz que determinou a retirada do perfil do ar, a página apresenta “evidente violação a ordem pública”. Além da exclusão do perfil, ele determinou que o Facebook forneça os dados cadastrais do criador da página.
Após o cumprimento da ordem, a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito pretende apresentar denúncia criminal contra os autores do perfil e já entregou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo um pedido para que a Justiça obrigue os administradores do Facebook e do Twitter no Brasil a retirarem do ar toda e qualquer página que emita alertas de blitz da Lei Seca.
O Facebook informou, por meio de nota, que não comenta casos específicos, mas esclareceu que analisa as questões judiciais e age da maneira cabível caso a caso.
