O desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou o pedido de liberdade para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, o contraventor segue preso no presídio da Papuda, em Brasília.

O habeas corpus foi protocolado na manhã deste sábado e era referente à Operação Saint Michel. A defesa pleiteava a liberdade com base em decisões semelhantes proferidas pela juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal, que manteve apenas o bicheiro preso.

Para o desembargador, os motivos apresentados pela juíza justificam o tratamento diferenciado. Bittencourt destacou que a influência de Cachoeira condiz com a manutenção de sua prisão.

“Não se pode olvidar o fato das investigações mostrarem ser o paciente Cachoeira o líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas, que envolvem autoridades de grande influência em Poderes da República, o que justifica a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador em sua decisão.

Ontem, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liberdade a Cachoeira em extensão ao habeas corpus concedido ao empresário José Olímpio Queiroga. O bicheiro, no entanto, não foi solto porque havia outro mandado de prisão contra ele, o da Operação Saint Michel, que agora foi negado pelo TJDFT.

A investigação, da Polícia Civil do Distrito Federal, é um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e apura uma suposta tentativa do grupo comandado por Cachoeira para fraudar licitações de bilhetagem eletrônica no sistema de transportes de Brasília e entorno. O bicheiro é acusado de de formação de quadrilha e tráfico de influência.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.