Justiça nega Habeas Corpus a acusado de transportar mais de 9 kg de maconha

O pedido no Habeas Corpus nº 0602556-96.2012.8.12.0000 impetrado em favor de F.A.S., preso pela suposta prática do crime previsto no art. 33, combinado com art. 40 da Lei nº 11.343/2006, por unanimidade, foi denegado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal.

Com o recurso , a defesa pretende que seja reconhecida que a segregação cautelar constitui constrangimento ilegal, alegando a ausência concreta de requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, e sustenta ainda que o acusado tem condições pessoais favoráveis para responder o processo em liberdade.

Ao decretar a prisão de F.A.S., o juízo de 1º grau afirmou que o crime de tráfico de drogas é delito grave, assemelhado a hediondo e há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Ressaltou ainda que o réu possui outro registro de apuração de tráfico de drogas, logo a prisão cautelar deve ser mantida.

Para o relator do processo, Des. João Carlos Brandes Garcia, embora o acusado não seja portador de maus antecedentes, o envolvimento mais de uma vez com crime relativo à Lei de Drogas sugere que a ordem pública estaria ameaçada com sua liberdade. Quanto às condições pessoais do paciente, as declarações contidas nos autos são insuficientes para provar que estas são favoráveis para que responda o processo em liberdade.