A estudante que foi eliminada por engano no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano obteve na Justiça o direito a uma nova data para prestar o exame. Aluna do 3º ano do ensino médio em São Paulo, Jaqueline Chen foi confundida com uma candidata homônima, de Mogi das Cruzes (SP), que havia postado fotos da prova em uma rede social e por isso foi eliminada sumariamente pela organização do Enem.

A família de Jaqueline conseguiu uma liminar na 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo que obriga o MEC (Ministério da Educação), o Inep (Insituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o consórcio Censgrario a permitirem que ela faça a prova novamente.

Na época da eliminação, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, ligou para a estudante para se desculpar e garantiu que ela teria a chance de fazer a prova de novo, se quisesse, na mesma data em que o exame seria aplicado para presos e menores que cumprem medidas socioeducativas – o que ocorreu nos dias 4 e 5 de dezembro.

No entanto, segundo o advogado Evaristo Araújo, a estudante só foi notificada da nova data no dia 30 de novembro, por meio de um telegrama. “Foi uma decisão unilateral do Ministério e que foi informada muito em cima da hora. Se isso fosse mantido, a Jaqueline teria sido prejudicada novamente”, disse.

De acordo com o advogado, a Justiça deve definir entre “hoje e amanhã” a nova data para a aplicação da prova. “Isso deve ocorrer ainda dezembro, para ela poder usar a nota nos processos seletivos do ano que vem”, acrescentou Araújo.

Procurado, o MEC afirmou que já recorreu da decisão e que “a estudante teve oportunidade de realizar nova edição da prova, nos dias 4 e 5 de dezembro, para a qual foi devidamente inscrita e instalada, mas optou pelo não comparecimento”.