A Justiça Federal em Naviraí derrubou a liminar que impedia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de adquirir novas terras. A decisão é da juiza Ana Aguiar dos Santos Neves. A magistrada aceitou o recurso impetrado pelo Incra na tentativa de reverter a sentença anterior que barrou novas ações de reforma Agrária em todo o Estado. A decisão é resultado de um trabalho de recadastramento das famílias feito pelo Incra.
O detalhamento foi exigido Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na justiça, em janeiro de 2011, solicitando a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária no Estado, o que foi deferido pela justiça através de liminar. A decisão foi resultado da Operação Tellus, que à época revelou esquema de fraudes em supostas negociatas.O MPF defendeu à época que a retomada dos lotes irregulares saía mais barato do que aquisições de novas áreas.
De acordo com o superintendente do Incra, Celso Cestari, o novo recadastramento revelou que de todos os lotes vistoriados no estado, 20% apenas estavam com algum tipo de irregularidade. Destes, 10% eram relacionados à venda irregular de lotes. O Incra informou que foram revisados 14 mil lotes. Destes, de 10% a 15% estavam com alguma irregularidade. O órgão já entrou com 200 processos de retomada das propriedades. Ao todo 12 mil pessoas do Movimento Sem Terra foram recadastradas para aguardarem na fila de espera. Elas comprovaram estar dentro das normas exigidas pela Legislação.
De acordo com Celso Cestari, a partir da decisão da justiça, o Incra pretende fomentar o Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal para combater a pobreza no campo. Neste sentido já inicia estudos para assentar famílias próximas aos municípios. “A idéia é garantir a proximidade com a área urbana, oportunizando acesso á escola, saúde e educação”, destaca. O superintendente diz que com o fim da greve pretende reiniciar a negociação de 30 imóveis em Mato Grosso do sul, para a Reforma agrária.
Juntos eles totalizam 93 mil hectares. Na região Sul do Estado o superintendente afirma que a negociação para aquisição de novas terras é mais difícil tendo em vista o preço mais elevado das terras. Mesmo assim garante que já está identificando uma área para os sem terra “Brasiguaios”, que ficaram conhecidos em nível nacional devido as ondas de protestos às margens da BR 163 entre Naviraí e Itaquiraí. Para buscar desapropriar as áreas o Incra pretende comprovar que nestas localidades não existem as funções sociais como a produtividade, respeito à Legislação do trabalho e Meio Ambiente.
