Política / Justiça

Justiça Federal de Mato Grosso do Sul proíbe novas licenças para hidrelétricas no Pantanal

A Justiça Federal proibiu na última semana a emissão de licenças ambientais para instalação de hidrelétricas na BAP (Bacia do Alto Paraguai). Com uma liminar, estão suspensos todos os processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na planície pantaneira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A exigência é de que novas licenças somente sejam […]

Arquivo Publicado em 26/08/2012, às 12h48

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A Justiça Federal proibiu na última semana a emissão de licenças ambientais para instalação de hidrelétricas na BAP (Bacia do Alto Paraguai). Com uma liminar, estão suspensos todos os processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na planície pantaneira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.


A exigência é de que novas licenças somente sejam avaliadas e concedidas pelos órgãos responsáveis após a conclusão da Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada. O pedido da liminar foi feito pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul na Justiça Federal de Coxim, a 243 quilômetros de Campo Grande.


De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas não terão as licenças renovadas até que a questão se resolva.


O questionamento de ambientalistas com relação à instalação de hidrelétricas no Pantanal envolve o impacto cumulativo, que não estaria sendo levado em conta com as avaliações individuais dos projetos de usinas que usam rios da região para gerar energia elétrica.


Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas. “Não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”, avaliou a decisão judicial.


Caso a ordem seja descumprida, a multa prevista é de R$ 100 mil por licença expedida.


Ciclo das cheias ameaçado


No total, 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal foram questionados com uma ação civil pública iniciada na 1ª Vara Federal de Coxim/MS pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul.


Segundo pesquisadores, caso todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações.


O Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988 e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, desde 2000.


São alvo da ação a União Federal, os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul). (Com informações do MPF-MS)

Jornal Midiamax