Política / Justiça

Justiça está sendo feita sobre as irregularidades do ECAD, diz Arroyo

Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (25/04), deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna e discursou sobre o processo final da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o ECAD, instalada no Senado Federal. Para o parlamentar, os abusos que o órgão comete, identificados pela comissão, veio apenas confirmar o […]

Arquivo Publicado em 26/04/2012, às 16h57

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Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (25/04), deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna e discursou sobre o processo final da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o ECAD, instalada no Senado Federal. Para o parlamentar, os abusos que o órgão comete, identificados pela comissão, veio apenas confirmar o que a CPI instalada no legislativo Sul-matogrossense no ano de 2005 já havia descoberto.


“Durante 4 meses ouvimos diversos segmentos da sociedade como, a classe musical, sindicatos, empresários, entre outras tantas, que sofreram abusos de cobranças sem  critérios, efetuadas pelo ECAD/MS- Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul”, Lembra o deputado Arroyo, autor do requerimento que instaurou no dia 24 de fevereiro de 2005 a CPI do ECAD/MS,  para  apurar de eventuais irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabela de taxas utilizadas pelo órgão.


Na tribuna, o deputado comentou que no relatório final da CPI do ECAD/MS, foram identificadas com clareza a falta de critérios e outras diversas irregularidades na atuação do órgão. O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, Congresso Nacional, entre outros órgãos competentes. “Hoje, temos a certeza que, de alguma forma a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, colaborou com informações apuradas e precisas, para a instauração da CPI do ECAD no Senado Federal”, ressalta Arroyo.


Senado Federal


Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), divulgou nesta terça-feira (24) o relatório final da CPI do ECAD. Nele, é pedido o indiciamento de diretores do órgão pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico. Conforme o relatório, o ECAD arrecadou em 2011 cerca de R$ 540,5 milhões.


Em entrevista, deputado Arroyo, mencionou que vai esperar a votação do relatório final da CPI do Senado, que acontece amanhã (26) e logo em seguida vai propor uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir adequar as novas medidas tomadas sobre a atuação do ECAD no Estado. Arroyo ainda defende a criação de um Instituto de gerenciamento de direitos autorais que seja vinculado ao Ministério da Cultura.

Jornal Midiamax