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Justiça determina que HU aceite equipamento de radioterapia doado pelo Ministério da Saúde

O juiz federal da 1ª Vara de Campo Grande, Ronaldo José da Silva, concedeu liminar nesta segunda-feira (29) determinando que a direção do Hospital Universitário da UFMS receba os modernos equipamentos de radioterapia, que serão enviados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a ação civil publica nº 00010231-89.2012.403.6000, o descumprimento da medida gera multa […]

Arquivo Publicado em 30/10/2012, às 13h00

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O juiz federal da 1ª Vara de Campo Grande, Ronaldo José da Silva, concedeu liminar nesta segunda-feira (29) determinando que a direção do Hospital Universitário da UFMS receba os modernos equipamentos de radioterapia, que serão enviados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a ação civil publica nº 00010231-89.2012.403.6000, o descumprimento da medida gera multa diária de R$ 3 mil para o diretor do Hospital, José Carlos Dorsa e à Reitora Célia Maria de Oliveira.

O HU está na lista de prioridade do Ministério da Saúde, divulgada em maio deste ano, com o anúncio de R$ 505 milhões em investimentos em todo o país, sendo R$ 34 milhões para Mato Grosso do Sul. Contudo, o hospital declinou da oferta. O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação contra a negativa no último dia dois de outubro.

O juiz considerou que os motivos apresentados pela UFMS não foram convincentes, autorizando a intervenção jurisdicional. Segundo argumentou Ronaldo José da Silva, o convênio que destina todo o serviço de oncologia da UFMS ao Hospital do Câncer, “a despeito de sua duvidosa legalidade”, gera um aumento de despesa pública com a realização de exames em laboratórios privados, que seria praticamente eliminado com a aquisição dos equipamentos específico para este fim.

Sobre a alegação da UFMS, de não possuir servidores qualificados para operar os equipamentos, o juiz citou matéria divulgada pelo Midiamax, no dia 21 de outubro, na qual o diretor geral José Carlos Dorsa informa que o setor de radioterapia do HU precisa apenas de dois médicos e que o processo de contratação destes já se encontra em andamento.

Ressaltando que as autoridades responsáveis pelo tratamento dos pacientes com câncer não podem retroceder ao avanço já alcançado e visando a proteção do direito fundamental à saúde da população sul-mato-grossense, o juiz deixou claro que as autoridades administrativas do HU estão obrigadas a aceitar os investimentos para compra de modernos aceleradores nucleares, ampliação de infraestrutura e capacitação profissional.

Deverão ser tomadas com antecedência necessária, todas as medidas para receber e manter em funcionamento os equipamentos da radioterapia, inclusive mediante a contratação dos profissionais que se fizerem necessários.

Em caso de descumprimento da decisão judicial o diretor geral do HU, José Carlos Dorsa e a Reitora da UFMS, Célia Maria Oliveira, serão multados em R$ 3 mil por dia. A reportagem entrou em contato com a UFMS, mas a informação é de que a universidade ainda não foi notificada e só vai se manifestar após tomar ciência sobre a decisão.


Servidores organizaram abaixo assinado em apoio a ação do MPF

Servidores da saúde de Mato Grosso do Sul lançaram a campanha “Aceita HU”, para coletar assinaturas e apoiar a causa, na tentativa de sensibilizar os agentes públicos quanto à necessidade de reativação do tratamento de câncer pela rede Pública de MS.

O abaixo assinado foi juntado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF aos autos da ação judicial protocolada na 1º Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

Ação do MPF tenta garantir que investimento vá para rede pública de MS

A ação impetrada pelo MPF no último dia 2 de outubro de 2012, tenta barrar a iniciativa do poder público de direcionar para a rede privada, os investimentos que o Ministério da Saúde anunciou para o tratamento de câncer por meio da radioterapia.

De um total de R$ 505 milhões, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 34,3 milhões, ao quais serão utilizados para a compra de cinco aceleradores nucleares, construção da unidade de radioterapia e formação técnica de operadores dos novos equipamentos.

Para o MPF, “se não houver intervenção judicial, a prestação dos serviços para diagnóstico e tratamento de câncer e, consequentemente, a expectativa e o tempo de sobrevida de nossos doentes ficará ao exclusivo arbítrio de um pequeno grupo, unicamente interessado em ganhos econômicos”.

No Estado, foram selecionados o Hospital Universitário, Hospital Regional e Santa Casa, em Campo Grande, bem como Santa Casa de Corumbá e Hospital Evangélico em Dourados. Destes, o HU e a Santa Casa de Campo Grande rejeitaram a oferta.

Conforme informação do próprio Ministério, os aparelhos não sairão do Estado. Ata do CIB, conselho composto por gestores do governo do MS e prefeituras, comandado pela secretaria Estadual de Saúde, aponta a possibilidade de convocação de outros cinco hospitais indicados pelo CIB do MS. Na indicação, publicada no diário oficial do Estado de 3 de julho de 2012, o Hospital do Câncer Alfredo Abraão aparece como beneficiado, em caso de recusa dos demais hospitais listados.

Serviço de radioterapia em MS está concentrado na rede privada

Atualmente a concentração dos serviços de radioterapia no Estado está no Hospital do Câncer Alfredo Abraão e na Santa Casa de Campo Grande, que terceiriza os serviços para a Clínica NeoRad. Segundo apurou o MPF, a negativa dos entes públicos é articulada pelo médico Adalberto Abrão Siufi, que atuou para desativar o serviço de radioterapia do HU/UFMS e é o principal beneficiado pela situação.

Adalberto é sócio-proprietário da clínica Neorad, chefe do serviço de oncologia do HU e supervisor do Programa de Residência Médica em Cancerologia Cirúrgica da UFMS, ainda participa ativamente da direção do Hospital do Câncer e era, até pouco tempo, também responsável técnico pelo setor de cirurgia oncológica (combate ao câncer) da Santa Casa. (Matéria editada para créscimo de informações às 11h30)

Jornal Midiamax