A Justiça de Alagoas determinou o fechamento da Casa de Custódia de Maceió, palco de uma festa de Natal promovida para homenagear um ex-deputado federal e delegado da Polícia Civil preso por assassinato e um prefeito preso cinco vezes por desviar verba da merenda escolar. A festa, liberada por ordem judicial, teve fotos publicadas no site Facebook e foi denunciada em primeira mão pelo Terra.

O pedido para o fechamento da Casa de Custódia partiu do delegado Geral da Polícia Federal, José Edson, e acordado com a Vara de Execuções Penais. A divulgação do material gerou uma onda de protestos em entidades da sociedade civil organizada em Alagoas. O presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Brêda, foi o primeiro a se manifestar, exigindo uma apuração rigorosa da “farra”. Há duas semanas, Brêda determinou o fechamento de uma prisão para policiais militares, no bairro do Trapiche da Barra, que oferecia piscina, festas e ar-condicionado, além de disponibilizar carros para que os PMs usassem em saídas livres da prisão – mesmo que alguns deles respondam a crimes como assassinato.

O chefe do Ministério Público, Eduardo Tavares Mendes, chamou o caso de “farra” e pediu que o promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, investigasse a existência de regalias na carceragem. “O local é totalmente inadequado para permanência de tais presos”, disse o promotor.

Posição semelhante veio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Omar Coêlho. “Não tenho dúvidas de que isso seja uma regalia. Se eles estão presos, não podem receber familiares para promover uma ceia. Caso contrário, o tratamento tem que ser aberto para todos os outros detentos do sistema prisional”, disse o presidente da Ordem. Entrevistada pela imprensa local, a diretora da Casa de Custódia, Maria Goreti, classificou a festa de Natal como “normal”.

Alagoas tem 500 presos custodiados em delegacias. Mas não há notícias de que todos tenham direito a festa de Natal, como o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN) e o prefeito afastado da cidade de Traipu, no sertão alagoano, Marcos Santos (PTB), presos na Casa de Custódia. Além da família e da ceia de Natal, eles tiveram direito a um pedido de extensão de visitas, que no dia 24 de dezembro deveria encerrar às 18h. A festa foi até as 21h.

Francisco Tenório está preso pelo assassinato do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, fuzilado a tiros em um posto de na Via Expressa, em Maceió, em 1996. É acusado ainda de participar de uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Marcos Santos responde a uma dezena de inquéritos por improbidade administrativa e foi preso cinco vezes, em três operações da Polícia Federal, todas por . Ele desviou R$ 16 milhões – verba também destinada à merenda escolar. Traipu é a segunda cidade mais pobre do Brasil.

Após a denúncia de privilégios, os dois foram transferidos para o presídio Baldomero Cavalcanti.