Ao ministro da Justiça, Reinaldo denuncia participação da Funai em invasões de terras

Antes de presidir a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) fez, nesta terça-feira (20), duras criticas a postura da Funai (Fundação Nacional do Índio) por considerá-la a grande mentora das invasões que acirram os conflitos na disputa por terras em todo País e, principalmente, no Mato Grosso do Sul.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para relatar a situação no Estado e citou que recentemente os índios Kadwéus, que teriam 590 mil hectares, estão pleiteando mais 200 mil na região de Porto Murtinho, onde teriam invadido propriedades, com o suposto apoio da Funai.

“Será que não é direito daqueles produtores de Mato grosso do Sul, defenderem suas propriedades? Muitos deles tiveram as terras invadidas, saqueadas e depois devolvidas pela Justiça, com grande prejuízo. Os indígenas levaram utensílios, equipamentos e até o gado (…) Onde ficam os direitos desses que tiveram as suas propriedades saqueadas com apoio da Funai?” reclamou o parlamentar.

O mesmo, segundo Reinaldo, ocorreu e ainda ocorre na região de Iguatemi, com as demandas dos Guarani Kaiwowas. “Após um mandato de reintegração de posse os indígenas anunciaram um suicídio coletivo e o que estava ruim ficou pior ainda”, disse.

Reinaldo falou ainda dos prejuízos causados a economia do Estado por conta das portarias da Funai, que travam os investimentos no setor, desencadeando crise em todos os outros segmentos. Ele classificou a atual situação de conflito no Estado como sendo um ‘barril de pólvoras’.

O deputado tucano evitou discutir as invasões em áreas devolutas e griladas e se ateve a cobranças duras sobre os direitos dos proprietários que, segundo ele, não podem arcar com o ônus da busca do governo em reparar as injustiças que cometeu nos últimos 100 anos com os índios em todo País.

Em resposta, o ministro da Justiça falou em decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas e admitiu ser necessário encontrar uma solução para que a Funai não seja o órgão a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o órgão tem como competência proteger os direitos dos povos indígenas, mas não deve ser responsável pelo parecer definitivo.

O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, assim como Reinaldo, defendeu a edição de uma Lei Complementar para regulamentar as situações de demarcação de terras indígenas, com possibilidades de indenização integral para produtores rurais ou permanência deles na área.

Segundo Adams, a definição de quem deveria permanecer na terra, se produtores rurais ou índios, poderia ser feita a partir do tempo de ocupação da área ou de certidão de posse dada pelo Executivo.

(Com assessoria)