Antes de presidir a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) fez, nesta terça-feira (20), duras criticas a postura da Funai (Fundação Nacional do Índio) por considerá-la a grande mentora das invasões que acirram os conflitos na disputa por terras em todo País e, principalmente, no Mato Grosso do Sul.
Reinaldo cobrou um posicionamento claro do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Como fica o posicionamento do Ministério em relação ao apoio da Funai, que aluga ônibus para trazer índios do Paraguai pra fazer invasões no Mato Grosso do Sul?” questionou.
Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para relatar a situação no Estado e citou que recentemente os índios Kadwéus, que teriam 590 mil hectares, estão pleiteando mais 200 mil na região de Porto Murtinho, onde teriam invadido propriedades, com o suposto apoio da Funai.
“Será que não é direito daqueles produtores de Mato grosso do Sul, defenderem suas propriedades? Muitos deles tiveram as terras invadidas, saqueadas e depois devolvidas pela Justiça, com grande prejuízo. Os indígenas levaram utensílios, equipamentos e até o gado (…) Onde ficam os direitos desses que tiveram as suas propriedades saqueadas com apoio da Funai?” reclamou o parlamentar.
O mesmo, segundo Reinaldo, ocorreu e ainda ocorre na região de Iguatemi, com as demandas dos Guarani Kaiwowas. “Após um mandato de reintegração de posse os indígenas anunciaram um suicídio coletivo e o que estava ruim ficou pior ainda”, disse.
Reinaldo falou ainda dos prejuízos causados a economia do Estado por conta das portarias da Funai, que travam os investimentos no setor, desencadeando crise em todos os outros segmentos. Ele classificou a atual situação de conflito no Estado como sendo um ‘barril de pólvoras’.
O deputado tucano evitou discutir as invasões em áreas devolutas e griladas e se ateve a cobranças duras sobre os direitos dos proprietários que, segundo ele, não podem arcar com o ônus da busca do governo em reparar as injustiças que cometeu nos últimos 100 anos com os índios em todo País.
Em resposta, o ministro da Justiça falou em decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas e admitiu ser necessário encontrar uma solução para que a Funai não seja o órgão a dar a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o órgão tem como competência proteger os direitos dos povos indígenas, mas não deve ser responsável pelo parecer definitivo.
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, assim como Reinaldo, defendeu a edição de uma Lei Complementar para regulamentar as situações de demarcação de terras indígenas, com possibilidades de indenização integral para produtores rurais ou permanência deles na área.
Segundo Adams, a definição de quem deveria permanecer na terra, se produtores rurais ou índios, poderia ser feita a partir do tempo de ocupação da área ou de certidão de posse dada pelo Executivo.
(Com assessoria)
