Tribunais de Justiça burlam regra sobre carros oficiais

Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da “caixa-preta” dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.

Nove dos 27 tribunais não apresentaram os dados solicitados pela reportagem. Entre os que o fizeram, apenas dez divulgaram as listas de carros na internet da forma como determinou o CNJ em resolução editada em junho de 2009 pelo então presidente do órgão, Gilmar Mendes.

Já TJs do Rio de Janeiro, Paraná, do Espírito Santo, de Pernambuco e de Goiás, entre outros, descumpriam completamente a resolução do CNJ e não publicavam a lista na internet até a semana passada. Outros tribunais publicaram a relação, mas não na página principal da instituição nem no link Transparência – para localizá-la, foi preciso consultar as assessorias de imprensa.

Fiscalização

O CNJ, órgão de controle do Judiciário, determina que todos os tribunais do País publiquem, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de veículos oficiais em “espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores”. Ao exigir que detalhes sobre a frota de veículos de todo o Poder Judiciário fossem divulgados, o CNJ tinha como objetivo facilitar a fiscalização de eventuais abusos.

O próprio CNJ, porém, não monitora o cumprimento da resolução. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, apesar de a medida estar em vigor há 20 meses, somente a partir das próximas semanas haverá um acompanhamento caso a caso.

Reformulação

Alguns tribunais só se adequaram às exigências de transparência depois que o Estado entrou em contato com suas assessorias de imprensa. Outros prometeram tomar providências em breve para publicar as listas de carros – o prazo dado pelo CNJ era até 31 de janeiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, só incluiu a relação da frota de veículos no link “Transparência” de seu site no último dia 4, após contato feito pela reportagem. O TJ do Paraná, que publicou a relação apenas no Diário da Justiça, anunciou que fará ajustes em seu site para dar publicidade às informações exigidas pelo conselho.

Até o início do mês, a relação de carros do TJ-RJ não estava na internet. Depois de questionamento feito pelo Estado, ela foi colocada no site, mas em local inacessível para os cidadãos. O TJ de Pernambuco anunciou que a lista será publicada após reformulação de seu site, o que depende de uma empresa que o tribunal contratou para executar a tarefa. O TJ do Amazonas anunciou que a lista estaria em local de fácil acesso na internet já na semana passada, o que ainda não se concretizou.

O descumprimento do prazo de 31 de janeiro pelo TJ do Amapá foi justificado com outro argumento: o site do tribunal está passando por uma fase de manutenção técnica e, além disso, está em andamento uma migração para um novo portal. A assessoria de imprensa do TJ da Paraíba afirmou que houve uma troca de comando no tribunal em fevereiro e que o novo presidente ainda estava “se inteirando da administração”. Após os questionamentos enviados por escrito pelo Estado, porém, a lista de veículos foi publicada no link “Transparência”.

A lista de carros não consta do site do TJ do Ceará, mas o tribunal alegou que qualquer pessoa interessada poderia ter acesso a ela por meio do Diário da Justiça Eletrônico. A assessoria de imprensa anunciou que os dados seriam também tornados públicos no link “Transparência” do site do órgão.