TJ julga agora à tarde denúncia contra Diogo Tita

Está na pauta da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (10) a análise e julgamento de 25 processos entre mandados de segurança, agravos regimentais em mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, feitos não especificados em exceção de suspeição, entre outros.

Entre os processos, consta a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o deputado estadual Diogo Robalinho de Queiroz (PPS) referente ao período em que ele desempenhava a função de prefeito municipal de Paranaíba. A conclusão do julgamento foi adiada na sessão anterior devido ao pedido de vista do Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, após o relator do processo, Desembargador Josué de Oliveira, receber a denúncia.

De acordo com os autos, quatro fatos delituosos do ex-prefeito compõem a denúncia. O primeiro fato, segundo o Ministério Público, foi de que o denunciado teria negado execução ao Código Tributário Municipal ao deixar de reter o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com relação a diversos serviços prestados por particulares no município de Paranaíba.

Já uma das ações de inconstitucionalidade que também havia sido adiada é a de nº 2010.012155-6, proposta pelo Prefeito Municipal de Corumbá em face da Câmara Municipal de Corumbá, que dispõe sobre a criação da “Bolsa Mestrado/Doutorado para Professores da Rede Municipal de Educação”. A relatoria deste processo é do Desembargador Paschoal Carmello Leandro.