Justiça determina perícia em gravações de Passaia

Eleandro Passaia não terá denúncia oferecida pelo Ministério Público, ao contrário do que pedia a defesa. A delação premiada oferecida ao jornalista é legítima
| 06/12/2011
- 21:20
Justiça determina perícia em gravações de Passaia

Eleandro Passaia não terá denúncia oferecida pelo Ministério Público, ao contrário do que pedia a defesa. A delação premiada oferecida ao jornalista é legítima

Os vídeos e gravações de áudio, atribuídos a Eleandro Passaia, que culminaram na Operação Uragano da Polícia Federal, que prendeu mais de 60 pessoas na cidade de Dourados em 2010, entre elas o ex-prefeito Ari Artuzi e ser vice, Carlinhos Cantor, a ex-primeira dama, Maria Artuzi e a maior parte do legislativo municipal, além de secretários, assessores e empresários, passarão por perícia técnica. O TJMS – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – acatou pedido feito pela defesa de um dos réus em razão de pedido de Habeas Corpus.

A defesa alega que pode haver supressão de trechos de diálogos, o que deve comprometer o conteúdo e futuramente o processo que poderia ter etapas anuladas e retroceder, devido à falta de perícia. Porém, ao contrário do que pedia a defesa, Eleandro Passaia não terá denúncia oferecida pelo Ministério Público. O MPO recorreu da orientação do TJMS nesse sentido por acreditar que, como já havia manifestado o juiz de primeira instancia, a delação premiada oferecida a Passaia é legítima.

Os desembargadores consideraram que o MP deveria oferecer denúncia uma vez que a legislação brasileira credita benefícios ao delator premiado, como redução a pena ou prisão mais branda, mas se houver denúncia. Outra alegação da defesa que foi indeferida é a de que haveria irregularidade na designação dos promotores, sendo que, as gravações teriam sido feitas sem protocolo e direcionamento ao juiz. Além disso, os desembargadores afirmam que as provas são meramente informativas, assim como o inquérito policial, que é peça de informação e cujos vícios não comprometem a ação penal.

Passaia é considerado, tanto pela defesa, quanto pelos presos na Operação Uragano como sendo envolvido no esquema e pivô dos crimes de corrupção ativa. Baseado nisso um dos pedidos da defesa é de seja feita a denúncia do ex-secretário de governo de Artuzi, sendo que para a defesa, só há a delação premiada a partir da denúncia dos crimes cometidos.

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