Por regra, nomeações da nova direção da Junta na Santa Casa deveria passar pelo crivo do Poder Judiciário, mais isso não foi obedecido. ABCG vai entrar com recurso na segunda-feira
A assessoria jurídica da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora e proprietária da Santa Casa, maior hospital público da Capital, já está se movimentando no sentido de questionar na Justiça a legitimidade das nomeações dos novos membros da Junta Interventora do hospital.
Isso porque por se tratar de intervenção judicial, a nomeação teria antes que passar pelo crivo do juiz responsável pelo processo, Amauri Kuklinsky, o que não ocorreu.
Dessa forma, todos os atos que eventualmente venham a ser tomados pela “nova” junta são nulos.
O questionamento será feito na segunda-feira ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Paulo Alberto de Oliveira, segundo informou o presidente da ABCG, Wilson Teslenco, que irá cobrar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na sentença judicial que determinou a intervenção.
“O Ministério Público, quando requereu a intervenção, fez uma série de pedidos, a maioria deles atendidos, e a justiça impôs várias condições e agora o MP se omite quanto ao não cumprimento das mesmas”, destacou.
Ao decretar a intervenção, a Justiça estabeleceu que cabe ao juiz responsável pelo processo homologar os nomes para compor a Junta Administrativa entre “técnicos que detenham conhecimentos em administração hospitalar” e ainda mediante “compromisso formal e remuneração, a título pro labore, de acordo com a conveniência a ser analisada pela Junta Interventiva, mediante aprovação do Juízo”, conforme item 2 da sentença.
No entanto, a nomeação de Issam Moussa para o cargo de presidente foi feita pelo prefeito Nelson Trad Filho, sem a anuência do Judiciário.
O mesmo se deu com relação aos demais membros. Pelo “Decreto ‘P’ nº 2.473”, de 20 de junho de 2011, foram designados ainda como membros da Junta, para gestão compartilhada, os dentistas Antonio Lastória e Nilo Sérgio Laureano Leme, funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.
Ambos foram “nomeados” pelo governador André Puccinelli.“Se o poderes executivo municipal e estadual não têm legitimidade para promover as nomeações, a própria Junta Interventora também não possui legitimidade”, disse Wilson Teslenco, ao anunciar que a assessoria jurídica da ABCG irá denunciar a situação também ao Ministério Público Federal e do Trabalho, e ainda ao juiz responsável pelo processo e ao Tribunal de Justiça.
“O que mais chama a nossa atenção é a omissão do Ministério Público, autor da ação na qual foi deferido o pedido de intervenção e que se cala diante do não cumprimento de uma série de condições determinadas pelo Judiciário na sentença que ele próprio requereu”, criticou Teslenco.
Plano
No que diz respeito ao “plano operativo do hospital até 2013”, apresentado na última quarta-feira pela nova junta interventora ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, Wilson Teslenco o classifica como “letra morta”.
Segundo ele, o referido “plano”, de acordo com sentença judicial, deveria ter sido apresentado logo que a intervenção foi estabelecida.
Além disso, conforme a decisão judicial, os membros da Junta Interventora que se afastaram deveriam ter apresentado ao juiz da causa prestação de contas de todos os atos praticados.
“A Junta tem muito pouco a informar, pois nesses seis anos de intervenção verificamos o sucateamento do hospital, o aumento de suas dívidas, que saltaram de pouco mais de R$ 35 milhões para mais de R$ 120 milhões, e ainda a morte de vários pacientes por absoluta falta de condições de atendimento por parte da Santa Casa”, argumentou Wilson Teslenco.
Ele reafirmou a necessidade de a intervenção ser suspensa imediatamente, com a devolução do hospital para a ABCG para que o mesmo seja administrado de forma compartilhada, com a participação da sociedade nos moldes das OSS.
“Enquanto isso não ocorrer, os problemas só irão piorar, o que poderá ocasionar até o fechamento da Santa Casa”, finalizou.
