STJ começa a julgar fim da patente do Viagra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (24) o julgamento de um processo que pode resultar no fim da patente do Viagra, medicamento usado para tratar a disfunção erétil. Se a Corte aceitar o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o prazo de proteção termina em junho, o que abre caminho para a produção do genérico do medicamento.

O Inpi e a empresa Pfizer, fabricante do produto, travam na Justiça uma disputa que envolve o prazo de vigência da patente. A empresa prorrogou a proteção até 7 de junho de 2011, mas o Inpi entende que o prazo se esgota em 20 de junho de 2010, data do primeiro depósito no exterior.

Segundo o Inpi, a Lei de Propriedade Intelectual, em vigor desde 1996, criou o mecanismo pipeline para proteger as invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam ser patenteadas até 1996. Nestes casos, após o pedido feito pelo laboratório, o Inpi concedeu a patente obedecendo o prazo remanescente da data em que foi realizado o primeiro depósito no exterior. Há situações, no entanto, em que o primeiro pedido de patente é abandonado e outros são feitos, posteriormente.

Escolhida pela Advocacia-Geral da União para defender o fim da proteção ao Viagra, a procuradora Indira Quaresma lançou mão de números para convencer os ministros. Segundo ela, quando uma patente expira, o preço do medicamento pode cair entre 35% e 50%. “O custo do privilégio de uma patente é particularmente cruel”, disse, acrescentando que hoje, no Brasil, Viagra vende mais que Tylenol, usado contra febre e dor.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, em 2009, foram vendidas 2 milhões de caixas de Viagra, um custo de R$ 170 milhões. “O que estamos combatendo é o abuso do direito à patente e não o sistema de patente. Falar em patente é falar em monopólio legal”, disse o procurador Mauro Maia.

Em defesa da Pfizer, o advogado Fernando Neves sustentou que a proteção econômica deve incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. “Alguém imagina que, ao se diminuir este prazo, não haverá lucro para quem produzir genérico? O lucro será transferido para empresas que estão dispostas a copiar”, afirmou.