Política / Justiça

STJ começa a julgar fim da patente do Viagra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (24) o julgamento de um processo que pode resultar no fim da patente do Viagra, medicamento usado para tratar a disfunção erétil. Se a Corte aceitar o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o prazo de proteção termina em junho, o que abre caminho para […]

Arquivo Publicado em 24/03/2010, às 21h28

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (24) o julgamento de um processo que pode resultar no fim da patente do Viagra, medicamento usado para tratar a disfunção erétil. Se a Corte aceitar o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o prazo de proteção termina em junho, o que abre caminho para a produção do genérico do medicamento.

O Inpi e a empresa Pfizer, fabricante do produto, travam na Justiça uma disputa que envolve o prazo de vigência da patente. A empresa prorrogou a proteção até 7 de junho de 2011, mas o Inpi entende que o prazo se esgota em 20 de junho de 2010, data do primeiro depósito no exterior.


Além do relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, e mais dois ministros da 2ª Seção do STJ aceitaram este argumento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. Faltam, ainda, os votos de seis ministros.


Segundo o Inpi, a Lei de Propriedade Intelectual, em vigor desde 1996, criou o mecanismo pipeline para proteger as invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam ser patenteadas até 1996. Nestes casos, após o pedido feito pelo laboratório, o Inpi concedeu a patente obedecendo o prazo remanescente da data em que foi realizado o primeiro depósito no exterior. Há situações, no entanto, em que o primeiro pedido de patente é abandonado e outros são feitos, posteriormente.


Escolhida pela Advocacia-Geral da União para defender o fim da proteção ao Viagra, a procuradora Indira Quaresma lançou mão de números para convencer os ministros. Segundo ela, quando uma patente expira, o preço do medicamento pode cair entre 35% e 50%. “O custo do privilégio de uma patente é particularmente cruel”, disse, acrescentando que hoje, no Brasil, Viagra vende mais que Tylenol, usado contra febre e dor.


De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, em 2009, foram vendidas 2 milhões de caixas de Viagra, um custo de R$ 170 milhões. “O que estamos combatendo é o abuso do direito à patente e não o sistema de patente. Falar em patente é falar em monopólio legal”, disse o procurador Mauro Maia.


Em defesa da Pfizer, o advogado Fernando Neves sustentou que a proteção econômica deve incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. “Alguém imagina que, ao se diminuir este prazo, não haverá lucro para quem produzir genérico? O lucro será transferido para empresas que estão dispostas a copiar”, afirmou.

Jornal Midiamax