Show de Ivete Sangalo em Dourados vira processo na Justiça por causa de direitos autorais

Enquanto milhares pessoas se preparavam para ir ao parque de Exposições de Dourados assistir ao show da cantora Ivete Sangalo que aconteceu na última sexta-feira uma audiência na segunda vara cível discutia questões relativas aos direitos autorais.

O juiz recebeu por volta das 15h de sexta-feira uma ação proposta pelo empresário Fabiano Ribeiro Rodrigues proprietário da Xaxa Produções e Eventos que pedia liminar para garantir a realização do show. Na ação a Xaxa Produções questionava o valor cobrado a título de direitos autorais pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Enquanto o ECAD queria receber R$ 19.150,00 dos direitos autorais para que o show pudesse ser realizado, Fabiano Rodrigues estava disposto a pagar apenas R$ 4 mil. O juiz, devido ao impasse, antes de conceder uma liminar resolveu realizar uma audiência de justificação.

Como os representantes do ECAD precisaram se deslocar de Campo Grande de carro até Dourados a audiência demorou a terminar e com isso o juiz não podia emitir parecer sobre o assunto.

Quando Evaldo Felix Rodrigues e Ricardo Aury Rodrigues Lopes, representantes do ECAD chegaram começou a negociação sobre o valor a ser pago a título de direitos autorais.

Também participaram da audiência o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, responsável pelo Parque de Exposições e o advogado da Xaxa Produções, Paulo Cesar Nunes da Silva.

Depois de muita conversação a Xaxa Produções e o ECAD chegaram a um acordo sobre o valor dos direitos autorais. Ficou acertado que o promotor do show pagaria R$ 12.500,00 de taxa dividido em duas parcelas iguais sendo uma a vista e outra com vencimento para o dia 28 de junho.

Como o Sindicato Rural seria responsabilizado pelo pagamento da taxa do Ecad, a Xaxá Produções deixou caucionado no garantia um cheque no valor de R$ 19.150,00 salvaguardando os direitos da entidade proprietária do Parque de Exposições. Por decisão da Justiça o veículo Chevrolet Captiva placas HTH 9900 de propriedade de Fabiano Ribeiro Rodrigues foi bloqueado pelo sistema RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) como garantia até que a dívida seja integralmente paga ao ECAD.

O processo por causa do pagamento dos direitos autorais do show da cantora Ivete Sangalo foi registrado na segunda vara cível de Dourados sob o número 002.10.201.289-1 já conta com quase cem páginas e só deverá ser concluído quando o pagamento da segunda parcela do ECAD for feito em 28 de junho conforme estabelecido pelo juiz.

PROBLEMAS

O show da cantora Ivete Sangalo além do problema com o ECAD teve alguns percalços. No dia oito de junho fiscais do PROCON apreendeu um lote de ingressos depois que estudantes denunciaram a Xaxa Produções descumpria a lei que garante meia entrada a eles.

A mesma denúncia foi apresentada a Promotoria de Defesa do Consumidor no MPE (Ministério Público Estadual) sob alegação de que ao negar a venda de meio ingresso aos estudantes a empresa promotora do show estaria cometendo crime contra a economia popular.

No dia seguinte os representantes da empresa reuniram-se no MPE com a promotora Cristiane do Amaral e com o diretor do PROCON Rozemar Mattos quando foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) garantindo o cumprimento da lei que beneficia os estudantes.

Outro problema relacionado ao show refere-se ao pagamento a Prefeitura de Dourados do ISS (Imposto sobre Serviços). No dia 10 de junho, fiscais de tributos da Prefeitura, lavraram a notificação número 0695/2010 que dava um prazo de cinco dias úteis para que a empresa Xaxa Produções fizesse o pagamento da taxa acrescida da multa. O prazo se expirou e até as 15h de ontem o tributo não tinha sido pago na Prefeitura.

O advogado da Xaxa Produções, Paulo César Nunes da Silva afirmou que a empresa acha absurdo o valor cobrado pelo ECAD pelos direitos autorais por isso recorreu à justiça para questionar o que considera abusivo. Paulo Nunes disse que até o final da tarde desta quarta-feira será pago o ISS e lamenta os transtornos possam ter sido causados.

O advogado disse ainda que a Xaxa Produções sempre esteve atenta as questões legais e pretende cumprir tudo o que a justiça e os órgãos governamentais exigem para a realização de um show. “Somos uma empresa séria e queremos continuar proporcionando aos douradenses outros shows e espetáculos desta natureza”, finalizou o advogado.

ECAD

O ECAD foi instituído pela lei federal 5988/1973 e mantida pela lei 5988/1998 que trata dos direitos autorais no Brasil. Os critérios para a cobrança dos direitos autorais adotados pela entidade sempre foram questionados pelos promotores de eventos e até por artistas que não se beneficiam destes recursos.

Conforme informações do site do ECAD dez associações de músicos administram o ECAD que conta comunidades arrecadadoras em 24 estados. Um exército de setecentos funcionários, sessenta advogados e 131 agências autônomas realizaram a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.