A Prefeitura de Corumbá cobra do Governo do Estado à quantia de R$ 60 milhões. A quantia cobrada judicialmente se refere à diferença no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado ao Município entre 2008 e 2009. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) desde outubro do ano passado. A cobrança foi explicada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira durante entrevista na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto.
Segundo o prefeito, as reduções nos índices de repasse para o Município levaram o Executivo local a questionar os motivos e buscar informações sobre os valores arrecadados – que é um direito resguardo por lei federal. “O ICMS é a principal fonte de recursos de Corumbá e corresponde a cerca de 60% da receita”, disse Ruiter ao justificar a preocupação com os valores recebidos.
Com base na análise das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), a equipe econômica da Prefeitura constatou o repasse abaixo daquele que era corretamente devido e os índices que deveriam ser aplicados para a destinação dos recursos à cidade.
“O índice correto para o cálculo de repasse para Corumbá em 2008 seria de 10,329. Mas, foi aplicado 7,992. Isso significa que recebemos R$ 82 milhões e 796 mil, quando o valor correto seria R$ 106 milhões e 821 mil. Uma diferença de mais de R$ 24 milhões”, informou o prefeito Ruiter Cunha projetando os números num telão com o auxílio de um datashow.
A situação se repetiu em 2009. O índice real deveria ser de 10,2609, mas o Município recebeu sobre 7,9311. “Recebemos a quantia de R$ 79 milhões e 491 mil quando deveríamos ter recebido R$ 102 milhões e 842 mil. Um valor a menos de mais de R$ 23 milhões”, contabilizou o prefeito.
O repasse, recalculado pela área econômica da Prefeitura de Corumbá, a que o município tem direito de receber de ICMS entre 2008 e 2009 seria, em seu valor original, de R$ 47.541.849,30. Com os valores atualizados, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e juro de 1% ao mês, a quantia que o Governo do Estado tem de pagar a Corumbá – por conta do ICMS – soma R$ 60.396.139,65.
As informações apresentadas corretamente pelas empresas ao mercado aberto e às GIAs estaduais levaram a Prefeitura Municipal a concluir que a riqueza de Corumbá tem seus valores subestimados pelo Executivo Estadual em pouco mais de R$ 1,8 bilhão.
Indignação
“Hoje, o Município está indignado com a situação e não vamos deixar que tirem da população de Corumbá seus direitos. Não vou aceitar esse tipo de coisa. Se for uma ação intencional, vamos entrar com ação criminal contra quem praticou essa atitude contra Corumbá”, disse o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira ao final da apresentação dos números.
Na coletiva, o chefe do Executivo corumbaense disse que a reivindicação não deve ser vista como motivação eleitoral. “Não confundam o momento belo que vivemos com relação ao exercício da democracia. Não é matéria eleitoral”, declarou Ruiter.
Anualmente (de 2007 a 2009) A Prefeitura de Corumbá apresentou recursos administrativos contestando o índice e solicitando a revisão do valor adicionado. Sem ver respostas aos questionamentos, ao longo deste período, a administração Municipal entrou com ação judicial no TJ-MS em outubro de 2009.
A reportagem deste Diário procurou a assessoria de Comunicação do Governo do Estado para que o Executivo Estadual se pronuncie sobre a questão. A assessoria informou que daria retorno sobre o assunto ainda na tarde desta sexta-feira, dia 27.
