Por oito votos a cinco, STJ manda soltar Arruda

Por oito votos contra cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar nesta segunda-feira o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e mais cinco aliados que estão presos por atrapalhar as investigações do mensalão do DEM (esquema de arrecadação e pagamento de propina).

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que com o fim da primeira fase da Operação Caixa de Pandora, que investiga o sistema de distribuição de propina, o ex-governador não oferece mais risco de influenciar o inquérito.

“Não mais existem razões para a prisão preventiva porque mesmo nas diligências complementares solicitadas pelos responsáveis pelas investigações são de Carter técnico”, disse.

O ministro João Octávio Noronha destacou que Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa. “Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento”, disse.

O vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, votou para que Arruda continue até o governo do DF prestar todas as informações pedida pela polícia. “A condição do indiciado já não ser mais governador não evidencia que ele não tem mais condições de influenciar nas informações prestadas pelo governo”, disse.

O ministro Felix Fischer reforçou o voto de Pargendler. “Ele não deixou de ter e não vai deixar de ter influência”, disse.

Com os desdobramentos do escândalo de corrupção, Arruda, que é acusado de chefiar o esquema, teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária. Na tentativa de sensibilizar os ministros do STJ e com um cenário indefinido na Justiça Eleitoral, Arruda não recorreu da decisão e acatou a perda do mandato.

Em parecer encaminhado hoje ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o Ministério Público Federal defende a continuidade da prisão de Arruda porque ainda não recebeu o relatório da Polícia Federal com os últimos depoimentos da primeira fase de investigação da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM.

“Aguardávamos o encerramento de diligências investigatórias requeridas ao Superior Tribunal de Justiça para nova manifestação sobre o tema. Não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram”, afirma.

Outra justificativa do Ministério Público é que a defesa de Arruda apresentou o pedido de liberdade sustentando apenas “agravamento de seu estado de saúde” na prisão. Em parecer anterior, a Procuradoria Geral da República demonstrou que as condições eram compatíveis com a posição de uma autoridade e também que há assistência médica necessária.

Na prisão, Arruda, segundo aliados, tem se dedicado a leitura de livros. Ao longo do período da custódia, a defesa tentou mostrar que o ex-governador teve seu estado de saúde agravado, apresentando sintomas de diabetes, pressão alta e depressão.

Arruda deixou a Polícia Federal quatro vezes para realizar exames e chegou a passar um dia inteiro em um hospital de Brasília após passar por um cateterismo que identificou uma obstrução de uma das artérias do coração. A ideia da defesa era convencer o relator do caso a conceder prisão domiciliar ou prisão hospitalar, o que não ocorreu.

Antes do julgamento do pedido de liberdade, o advogado de Arruda participou da homenagem ao relator do caso, Fernando Gonçalves, que se aposenta no dia 20 e ao ministro Nilson Naves, que também deixa o cargo. Ao falar de Gonçalves, Machado afirmou que o ministro era um “arquiteto da harmonia”.

“Falar em Fernando Gonçalves é falar de liberdade, cidadania, representante de um Brasil que mudou, que tem esse tribunal que defende os princípios democráticos”.