O Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mesmo contrariando parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, determinou hoje à tarde a intervenção no município de Dourados por conta da dívida de um precatório. Cabe recurso.
O caso nada tem a ver com o escândalo que abalou a cidade na semana passada, quando as principais autoridades políticas da cidade, entre elas o prefeito Ari Artuzi, do PDT, foram para a cadeia por conta de uma esquema de corrupção.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, “M.D.B.F.E. e outros”, por meio do processo 2009.032949-5, moveram uma ação contra a prefeitura exigindo o pagamento de um precatório no valor de R$ 505.384,74.
O município foi intimado e informou que, segundo a assessoria, “apesar das demandas sociais serem cada vez maiores, tem priorizado o pagamento de precatórios e que tem limites orçamentários para cumprir os pagamentos, por isso, solicitou a aplicação da reserva do financeiramente possível”.
A decisão que definiu pela intervenção ainda não estava disponível no site do TJ até por volta das 20h30.
A procuradoria jurídica de Dourados ainda não se manifestou acerca da questão.