Política / Justiça

Por não pagar precatório de meio milhão de reais, TJ-MS aprova intervenção em Dourados

O Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mesmo contrariando parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, determinou hoje à tarde a intervenção no município de Dourados por conta da dívida de um precatório. Cabe recurso. O caso nada tem a ver com o escândalo que abalou a cidade na semana passada, […]

Arquivo Publicado em 08/09/2010, às 23h39

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O Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mesmo contrariando parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, determinou hoje à tarde a intervenção no município de Dourados por conta da dívida de um precatório. Cabe recurso.

O caso nada tem a ver com o escândalo que abalou a cidade na semana passada, quando as principais autoridades políticas da cidade, entre elas o prefeito Ari Artuzi, do PDT, foram para a cadeia por conta de uma esquema de corrupção.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, “M.D.B.F.E. e outros”, por meio do processo 2009.032949-5, moveram uma ação contra a prefeitura exigindo o pagamento de um precatório no valor de R$ 505.384,74.

O município foi intimado e informou que, segundo a assessoria, “apesar das demandas sociais serem cada vez maiores, tem priorizado o pagamento de precatórios e que tem limites orçamentários para cumprir os pagamentos, por isso, solicitou a aplicação da reserva do financeiramente possível”.

A decisão que definiu pela intervenção ainda não estava disponível no site do TJ até por volta das 20h30.

A procuradoria jurídica de Dourados ainda não se manifestou acerca da questão.

Jornal Midiamax