Por dois votos a um, TJMS dá ganho parcial de causa a Jamil Name contra o craque Diego

Por dois votos a um, a 5ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu ganho parcial de causa a Jamil Name contra o craque Diego, ex-Santos e atualmente no clube alemão Wolfsburg. Name e Name Filho arrendaram um lote de bovinos a uma empresa do jogador. Como não receberam nada pelo combinado dois anos atrás, segundo eles, moveram uma ação judicial e pegaram de volta animais de raça. A empresa do jogador quis reaver o rebanho, mas teve o pedido frustrado. Questão deve seguir agora para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A disputa judicial envolve a venda de fazendas e 1,6 mil cabeças de gado de elite. Somente os animais custam em torno de R$ 10 milhões, calculam os advogados que atuam na questão.

A parceria entre Diego e a família Name teve início dois anos atrás, quando a Triplic Consultoria e Participações, administrada por Djair Silvério da Cunha, pai do jogador, comprou três fazendas de Jamil Name Filho, área somada de 2,4 mil hectares, situadas aos arredores do município de Bonito.

A empresa do jogador acusa os Name de não ter liberado até hoje as escrituras das áreas. Outra questão seria a apropriação indébita de quase mil cabeças, segundo versão do pai do jogador, obtida na justiça pelos Name.

Na sustentação, advogados de Name alegaram que seu cliente recebeu apenas 10% do combinado pelas fazendas (o valor desta transação não foi informado), e por isso teve de recorrer à justiça para apreender o gado com as marcas JM e JMF.

Há aqui uma divergência: a empresa diz que foram apreendidos 1.581 animais, número muito superior ao que a justiça tinha determinado, isto é, 654 cabeças. Já os Name afirmam que o rebanho excedente seria fruto da reprodução das matrizes inicialmente apreendidas.

A empresa tentou fulminar a alegação da defesa ao afirmar que Name Filho não apresentou as notas fiscais dos animais arrendados. A apropriação teria gerado, segundo os advogados, um prejuízo de R$ 4 milhões ao jogador. Mas a 5ª Turma Cível entendeu que os Name têm direito a permanecer com os animais.

Após a sentença, o advogado Alexandre de Souza Fontoura, que defendeu o pai do craque Diego na causa, disse que irá reexaminar o caso e que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já o advogado dos Name, Marco Túlio, disse que, se no final do processo a Justiça interpretar que os animais devem ser devolvidos à empresa, isso será cumprido.

Votaram favoráveis ao argumento dos Name os desembargadores Júlio Roberto Siqueira e Vladimir de Abreu. Já o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, votou por suspender a apreensão dos animais, cujos valores variam de R$ 10 mil a R$ 10 mil cada.

Material editado para acréscimo de informações