O novo horário de atendimento ao público externo da Justiça Federal entrou em vigor nessa segunda-feira (16), definido das 9h às 19h em São Paulo e das 8h às 18h em Mato Grosso do Sul, de segunda a sexta-feira. Com a mudança, o expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) e em todas seções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi prolongado em duas horas.
A medida leva em consideração a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário, a reivindicação da advocacia, e a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção, que foi realizada no TRF – 3ª Região, entre 15 a 24 de março de 2010.
Além dos fóruns, cartórios e salas da OAB, esse novo horário de funcionamento inclui também os gabinetes de desembargadores federais e subsecretarias. As unidades deverão organizar os turnos dos servidores para atender a esse novo horário e manter a jornada de trabalho prevista na legislação.
As determinações constam das resoluções nº 400 e 391, de 23 de julho de 2010, que foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 27 de julho de 2010, caderno administrativo. Elas alteram a Resolução nº 221, de 10 de dezembro de 2001, que determinava como horário de expediente interno e externo das 11 às 19 horas, em São Paulo, e das 10 às 18 horas, em Mato Grosso do Sul.
