Ministro da Justiça diz que regras eleitorais são subjetivas

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está certo em reclamar das multas da Justiça Eleitoral porque as regras de conduta previstas na lei para as eleições são muito “subjetivas”. Ao deixar o CCBB (sede provisória do governo), após reunião com Lula sobre medidas de combate […]

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O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está certo em reclamar das multas da Justiça Eleitoral porque as regras de conduta previstas na lei para as eleições são muito “subjetivas”.

Ao deixar o CCBB (sede provisória do governo), após reunião com Lula sobre medidas de combate ao tráfico e uso de crack, o ministro defendeu que é preciso preencher as lacunas que existem na lei, tornando-a mais “clara e objetiva”.

“A legislação tem que ter regras claras. Se não tem, fica muito ao poder subjetivo a análise de conduta”, disse.

Segundo Barreto, desta forma, cada juiz pode interpretá-la da forma que quiser.

O ministro afirmou, ainda, que se deve evitar a “judicialização” da questão eleitoral, por se tratar da “expressão máxima da democracia”.

Lula foi multado duas vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada, no valor total de R$ 15 mil.

O presidente vem ironizando sistematicamente em discursos a aplicação das multas pela Justiça.

Na semana passada, em um evento em Brasília, disse que não faria discurso de improviso para “se conter” porque senão teria que trabalhar o resto da vida para pagar as multas da Justiça Eleitoral.

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