A empresa Mercado Livre – que administra o site homônimo de compras e vendas – foi condenada a indenizar em R$ 3.100 uma mulher que usou os serviços da empresa, mas não recebeu o valor contratado. A decisão, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, foi tomada no dia 16 de novembro, mas só divulgada nesta segunda-feira (25).
Na ação, a usuária disse que vendeu um notebook pelo site, mas não recebeu o dinheiro. Segundo ela, após o cadastro no serviço “Mercado Pago”, a empresa lhe enviou um e-mail que confirmava a compra e o pagamento. Em seguida, solicitava o envio do produto para o comprador. Em defesa, o Mercado Livre argumentou que o e-mail era falso.
No entanto, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, não acolheu o argumento. “O e-mail do destinatário da mensagem ([email protected]) é o mesmo utilizado pela equipe de segurança e comunicação com o usuário da empresa”, afirmou. Para ele, ou o Mercado Livre remeteu equivocadamente o e-mail ou algum estelionatário usou o e-mail da empresa. “De uma maneira ou de outra, houve falha na prestação de serviço”, concluiu.
Procurado pelo CorreioWeb, o advogado Felipe Affonso Carneiro, responsável pelo caso, informou que o Mercado Livre deverá entrar com um recurso. “A empresa não concordou com os termos da condenação e muito provavelmente irá recorrer”, disse.
