Política / Justiça

Decisão do TJ-MS quebra segredo da lista de beneficiários do Vale Renda

Vereador quis saber da lista do benefício que distribuí dinheiro aos carentes, mas governo moveu recurso judicial contra a solicitação

Arquivo Publicado em 13/09/2010, às 22h24

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Vereador quis saber da lista do benefício que distribuí dinheiro aos carentes, mas governo moveu recurso judicial contra a solicitação

A 2ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, confirmou nesta segunda-feira a decisão que manda o governo do Estado a liberar a lista das famílias cadastradas no Vale Renda, programa social que distribui dinheiro aos carentes. O governo havia entrado com pedido de embargo sobre a decisão anunciada três meses atrás.

Quem pediu a divulgação da lista foi o vereador da cidade de Sete Quedas, Paulo Cesar Barbizan, do PMDB. Ele solicitou a relação ao governo, que negou, depois ingressou com mandado de segurança. A briga dura um ano e três meses.

No dia 14 de junho deste ano a 2ª Seção Cível do TJ-MS concedeu o direito ao vereador, contudo, no dia 6 do mês seguinte, a Procuradoria Geral do Estado, protocolou um recurso contra a decisão, por meio de embargo de declaração em mandado de segurança. Antes, Barbizan havia conquistado duas vitórias judiciais, também protestadas por meio de recursos.

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