Política / Justiça

Coxim: em um mês, Justiça obriga prefeitura assistir 9 pessoas

No mês de fevereiro, nove pessoas de Coxim tiveram que recorrer à Justiça para conseguir um direito previsto na Constituição Federal: saúde. Conforme o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a maioria dos processos, contra a prefeitura de Coxim, é para fornecimento de medicamentos e exames. No primeiro dia do mês, […]

Arquivo Publicado em 25/03/2010, às 11h45

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No mês de fevereiro, nove pessoas de Coxim tiveram que recorrer à Justiça para conseguir um direito previsto na Constituição Federal: saúde. Conforme o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a maioria dos processos, contra a prefeitura de Coxim, é para fornecimento de medicamentos e exames.


No primeiro dia do mês, Lourdes Evanil Martins precisou entrar na Justiça, por meio da Defensoria Pública, para garantir tratamento da coluna cervical. O juiz Cláudio Muller Pareja, dois dias depois, determinou que a prefeitura viabilizasse consulta com ortopedista e a tomografia computadorizada já prescrita para a paciente.


O mesmo juiz determinou que a prefeitura fornecesse medicamento para o tratamento da criança L. R. S., que está fazendo tratamento com neuropediatra. Neste caso, a mãe do menino, Alessandra Ribeiro Cavalcante, foi quem recorreu à Justiça por não ter condições de custear o medicamento para o filho.


Em outro caso, a juíza Helena Alice Machado Coelho determinou que a prefeitura fornecesse medicamento para o menino F. G. M., que recorreu à Justiça, por meio da Defensoria Pública, sendo representado por sua mãe, Noêmia Francisca Guerra.


Na maioria dos casos, os juízes determinam que o município forneça os medicamentos e exames em 48 horas, sob pena de multa diária. No entant, a prefeitura recorre de grande parte das decisões, dificultando o tratamento para manutenção da saúde desses pacientes.

Jornal Midiamax