No mês de fevereiro, nove pessoas de Coxim tiveram que recorrer à Justiça para conseguir um direito previsto na Constituição Federal: saúde. Conforme o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a maioria dos processos, contra a prefeitura de Coxim, é para fornecimento de medicamentos e exames.
No primeiro dia do mês, Lourdes Evanil Martins precisou entrar na Justiça, por meio da Defensoria Pública, para garantir tratamento da coluna cervical. O juiz Cláudio Muller Pareja, dois dias depois, determinou que a prefeitura viabilizasse consulta com ortopedista e a tomografia computadorizada já prescrita para a paciente.
O mesmo juiz determinou que a prefeitura fornecesse medicamento para o tratamento da criança L. R. S., que está fazendo tratamento com neuropediatra. Neste caso, a mãe do menino, Alessandra Ribeiro Cavalcante, foi quem recorreu à Justiça por não ter condições de custear o medicamento para o filho.
Em outro caso, a juíza Helena Alice Machado Coelho determinou que a prefeitura fornecesse medicamento para o menino F. G. M., que recorreu à Justiça, por meio da Defensoria Pública, sendo representado por sua mãe, Noêmia Francisca Guerra.
Na maioria dos casos, os juízes determinam que o município forneça os medicamentos e exames em 48 horas, sob pena de multa diária. No entant, a prefeitura recorre de grande parte das decisões, dificultando o tratamento para manutenção da saúde desses pacientes.
