Até o final do ano a jurisdição do Mato Grosso do Sul no âmbito da Justiça Federal em segunda estância estará vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba, no Paraná, e não mais no TRF da 3ª Região, em São Paulo.
É que o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a criação de novos Tribunais Regionais Federais. A matéria já está tramitando na Câmara dos Deputados e a previsão é de que a votação ocorra até o final de junho.
Segundo o projeto aprovado pelo Senado, serão instalados os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. O da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O TRF da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas em Minas Gerais. O TRF da 8ª Região, com sede em Salvador, irá abranger os Estados da Bahia e Sergipe. O TRF da 9ª Região terá sede em Manaus, abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
Depois da promulgação da emenda, os tribunais deverão ser instalados em seis meses, no máximo.
