Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta quinta-feira (13) os vetos parciais da prefeita Adriane Lopes (PP) ao orçamento, ao programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias e debatem a criação do projeto “Professores Sem Fronteiras” na sessão ordinária.
Segundo a previsão da pauta, foram vetadas as chamadas emendas ordinárias apresentadas no Projeto de Lei 11.433/24, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2025.
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A lista inclui emendas destinadas a obras de drenagem e pavimentação, reformas de postos de saúde, escolas e praças, além da construção de academias ao ar livre e investimentos em sinalização de trânsito, entre outros. A prefeitura defende a necessidade de manter o equilíbrio financeiro e destaca que sua prioridade é dar continuidade às obras em andamento, em vez de iniciar novos projetos, com o objetivo de garantir a efetividade dos gastos públicos e a entrega de resultados à população.
O Orçamento aprovado no final do ano passado é de R$ 6,8 bilhões. Além das emendas comuns, os vereadores apresentaram 152 emendas impositivas, que devem ser obrigatoriamente executadas pela prefeitura e que foram mantidas na Lei Orçamentária. Cada vereador tem a possibilidade de destinar R$ 280 mil, com metade desse valor reservado para a área da saúde.
Ainda na pauta, está prevista a votação de outro veto do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro e busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais, inclusive propostas por coletivos artísticos e culturais, voltadas à gestão de bibliotecas comunitárias e/ou atividades de fomento à leitura. No veto, a prefeitura alega vício de constitucionalidade formal, por violação das regras de iniciativa.
Também será apreciado em Plenário o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 10.684/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, em Campo Grande. O programa busca oferecer aos professores de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, de forma gratuita, experiências de intercâmbio educacional e cultural, supervisionado e custeado pelo Poder Público. Em plenário, será votada apenas a legalidade da proposta, para manter ou não sua tramitação, sem a análise do mérito do projeto.
A bibliotecária Kelli Cristina de Oliveira Cyles vai falar na Tribuna da Casa de Leis sobre o Dia do Bibliotecário, celebrado no dia 12 de março, e sobre a Lei n. 12.244/2010, que determina que todas as escolas do Brasil devem possuir bibliotecas.
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