Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizarão uma reunião para debater a possibilidade de instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. O encontro terá como principal objetivo avaliar os requisitos jurídicos que possam embasar o requerimento de abertura, que já conta com o compromisso de assinatura de nove parlamentares.
Atualmente, a articulação para a abertura da CPI está sendo realizada pelo vereador Júnior Coringa (MDB), e o objetivo da investigação é verificar se o Consórcio Guaicurus realmente enfrenta dificuldades financeiras. Até o momento, os seguintes vereadores confirmaram que vão assinar o requerimento: Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Rafael Tavares (PL).
Em entrevista ao Midiamax, o vereador Ronilço Guerreiro (PODE) confirmou que tem interesse em assinar o requerimento, tornando-se o nono parlamentar a sinalizar positivamente. “Eu assinei todos os requerimentos apresentados no passado e, neste, também pretendo assinar. No entanto, preciso primeiro analisar o requerimento para entender qual é o motivo concreto da solicitação da CPI. Não podemos fazer uma CPI genérica, ela deve ter uma única causa para justificar sua criação, caso contrário, não será possível instaurá-la”, explicou.
Ele lembrou do histórico de arquivamento de pedidos, noticiado com exclusividade pelo Midiamax, e afirmou que, para o encaminhamento, é necessário garantir segurança jurídica. “Uma CPI não pode acabar como várias outras, que viraram pizza. Não se trata de promover uma caça às bruxas, mas sim de garantir o cumprimento dos contratos, prezando pela qualidade do serviço e pelo respeito ao usuário”, acrescentou.
O vereador Professor Riverton (PP) declarou à reportagem que ainda não há um requerimento formal, pois o ano legislativo ainda não foi iniciado. Ele espera que os trabalhos sejam retomados para que os parlamentares possam debater o tema. Riverton defende uma maior aproximação da Casa de Leis com o assunto, por meio de diálogos com a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e o Executivo.
“A gente precisa participar dessas discussões para poder contribuir. O importante é que o Legislativo esteja mais próximo da pactuação dos contratos. Vamos nos inteirar da situação, começar o ano legislativo e acompanhar, especialmente, a formação da comissão de transporte da Câmara Municipal, que terá grande responsabilidade para tomarmos ações responsáveis em benefício da população”, afirmou.
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O vereador Carlão (PSB) também prefere esperar o início do ano legislativo para iniciar o debate. Ele destacou que, antes de pensar em uma CPI, é necessário solicitar os esclarecimentos devidos ao Consórcio, para, somente depois, falar em investigação. “Eu acho que, se houver um fato determinado, a investigação pode ser feita. Mas, antes disso, é preciso mostrar onde está o problema, provar que houve dolo. Me mostre a planilha, me mostre os documentos, que eu assino. Antes disso, não”, afirmou.
Na lista de vereadores que já sinalizaram apoio à CPI, Landmark (PT) disse que tudo ocorrerá no momento oportuno. “Acredito que, quando chegar a hora certa, os idealizadores vão se posicionar. Estamos trabalhando desde o 1º de janeiro de 2025 e estamos alinhados para fazer uma legislatura forte, que trará resultados significativos para o nosso povo”, declarou.
Os vereadores Clodoilson Pires (PODE), Leinha (AVANTE), Francisco Veterinário (UNIÃO), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (REPUBLICANOS) e Marquinhos Trad (UNIÃO) não se manifestaram sobre a assinatura do requerimento, mas afirmaram que é preciso esperar a retomada dos trabalhos legislativos para que a Câmara Municipal tome uma decisão unânime e cuidadosa.
O vereador Rafael Tavares (PL), que também já sinalizou apoio à proposta, destacou que a população de Campo Grande sofre com a péssima qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. “Fui eleito para fiscalizar os serviços públicos e vamos fazer isso através de uma CPI, caso seja necessário”, afirmou.
Maicon Nogueira (PP) também defende um olhar mais atento sobre os contratos com o Consórcio e acredita que o número de adesões ao requerimento deve crescer após o início dos trabalhos na Casa de Leis. “Se for o caso, vamos abrir uma CPI para investigar profundamente essa concessão e, como consequência, podemos ter novas empresas prestando esse serviço, desde que com mais qualidade e preços justos. Inclusive, sou a favor de termos vans oferecendo esse serviço, quebrando o monopólio de uma única empresa”, disse.
O parlamentar André Salineiro (PL) integra o time dos que são favoráveis a investigação, mas também defendeu prudência no que tange o assunto. “Estamos aguardando que o vereador propositor informe o fato determinante e o objeto principal da referida comissão. Precisamos unir todas as forças em busca da melhoria do transporte público, e essa será uma das metas desta legislatura municipal”.
Lívio Leite (UNIÃO) informou que enviou três ofícios ao Executivo para entender as cláusulas dos contratos. Ele se diz favorável à investigação, mas ressaltou a importância da segurança jurídica no processo. “Depende do coletivo da Câmara Municipal, ainda não existe nada concreto. Vamos formar a comissão de transporte, que ainda está sendo finalizada, para avaliar a questão”, afirmou.
No requerimento enviado à Prefeitura, o parlamentar solicita dados sobre o valor anual estimado e efetivamente isento de ISS ao Consórcio Guaicurus nos últimos cinco anos; estudos ou cálculos que demonstrem o impacto direto dessa isenção na composição da tarifa técnica e na tarifa paga pelos usuários; relatórios ou análises realizadas pela Prefeitura sobre a relação custo-benefício da isenção para o sistema de transporte coletivo e para a população; projeções de impacto tarifário caso a isenção seja mantida, reduzida ou eliminada; e informações sobre as contrapartidas exigidas do Consórcio Guaicurus em decorrência da isenção concedida, como melhorias na frota, acessibilidade ou infraestrutura do transporte público.
(Por Marcus Moura)
*Matéria alterada às 18h20, de 28 de janeiro de 2025, para acréscimo de posicionamento parlamentar*
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