O plantio da Murta pode ser proibido em Campo Grande por oferecer riscos de pragas à citricultura. Os vereadores aprovaram, em única discussão, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 11.616/25, que proíbe o plantio, comércio, transporte e a produção da planta exótica conhecida também como Dama da Noite.
A murta pode hospedar e disseminar o psilídeo, inseto vetor do greening, doença devastadora que ataca as plantas cítricas. O projeto recebeu quatro emendas, inclusive uma que prevê a substituição gradual da planta. O vereador veterinário Francisco (União) é o autor da proposta.
Ar no busão
Os vereadores também aprovaram a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado na nova frota de ônibus. A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) determinou que o Consórcio Guaicurus faça a troca de 98 veículos velhos com idade acima da média prevista em contrato.
Contudo, dirigentes do Consórcio Guaicurus disseram durante as oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que não há previsão de quando será feita a substituição dos ônibus alegando falta de caixa, no negócio bilionário que opera na Capital.
O autor do Projeto de Lei 11.636/25 é o vereador Landmark (PT) e contou com a assinatura dos colegas Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Ronilço Guerreiro (PODE) e Wilson Lands (Avante).
Regime de Previdência
Entre os quatro projetos aprovados, nesta quinta-feira, está o Projeto de Lei Complementar 971/25, de autoria do Executivo, que prorroga a data para a adesão ao Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo, dos Poderes Executivo e Legislativo.
A prefeitura alega, na proposta, a necessidade de levantamento dos valores de contribuição desde a data de ingresso de cada servidor, calcular a contribuição devida ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e apurar o valor excedente de cada servidor, o que ainda não foi realizado em razão do término do prazo para opção em 10 de junho. Acrescenta ainda que a prorrogação não acarreta prejuízos aos servidores.
Mudança de nome de Emei
Em urgência, os vereadores aprovaram o PL 11.598/25, alterando a denominação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Serradinho para Emei Prof. Amarílio Ferreira Junior.
A proposta da vereadora Luiza Ribeiro homenageia o historiador e professor Amarílio Ferreira Júnior, pesquisador das Universidades Federal de Mato Grosso do Sul e de São Carlos.
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